Concessão de aeroportos só sai após reforma na Infraero

Privatizar terminais inviabilizaria gestão dos que seguem públicos

A Secretaria de Aviação Civil (SAC) da Presidência da República retomará, este ano, a política de concessões que transferiu a operação de seis grandes aeroportos brasileiros à iniciativa privada. Mas só o fará após a reestruturação da Infraero. O ministro Eliseu Padilha afirma que conceder outros aeroportos administrados pela empresa a operadores privados, neste momento, inviabilizaria a gestão dos terminais que se mantivessem sob sua gestão.

Algumas medidas, a reestruturação e a retomada das concessões, só serão adotadas após decisão da presidente Dilma Rousseff. Segundo Padilha, a Infraero não pode mais perder receita. Pelo contrário, precisa reequilibrar-se financeiramente. O ministro pretende reestruturar a empresa este ano. As concessões podem ser retomadas durante ou em seguida à reestruturação. Nove aeroportos devem ser concedidos, mas o ministro só adianta os de Porto Alegre (Salgado Filho), Florianópolis (Hercílio Luz) e Salvador (Luiz Eduardo Magalhães).

“Precisamos fazer a reengenharia da empresa. Já discutimos com o Ministério do Planejamento e vamos submeter nossa proposta à decisão da presidenta”, afirma o ministro, informando que devem ser criadas três subsidiárias: Infraero Serviços, Infraero Participações e Navegação Aérea. O ministro também apresentou, no dia 17, à diretoria da Infraero, o plano de reestruturação da empresa.

A empresa perdeu 54% de sua receita após as concessões de seis aeroportos – Guarulhos (SP), Viracopos (SP), Brasília (DF), Galeão (RJ), Confins (MG) e São Gonçalo do Amarante (RN). Juntos, os seis movimentaram 97 milhões de passageiros em 2014. Assim, a Infraero passou a administrar os 60 terminais sob sua responsabilidade com os 46% de receita que lhe restaram. Juntos, esses 60 aeroportos movimentaram 112 milhões de passageiros no ano passado, só 15 milhões a mais do que os seis concedidos.

Padilha espera que, uma vez reestruturada, a empresa se reequilibre ainda este ano e, no máximo em dois anos, volte a ser lucrativa e readquira a capacidade de investimento de 2012, quando fechou o ano com R$ 4 bilhões de arrecadação. Desde então, precisa de socorro financeiro do governo federal para investimentos, embora custeie a si própria. O ministro acredita que a empresa conseguirá reaver a capacidade de investimento anterior às concessões.

Ao mesmo tempo em que suas receitas despencaram, a empresa conseguiu, a partir de 2012, aumentar a receita comercial em 27% e reduzir a despesa operacional em R$ 30 milhões por mês. Mas nem esse esforço foi capaz de levá-la de volta ao equilíbrio orçamentário dos anos anteriores às concessões de terminais.

Para se reorganizar diante desse novo cenário, a Infraero passará por uma reestruturação cujo principal objetivo é permitir à empresa privilegiar o seu negócio fim: a operação aeroportuária, que ficará a cargo da Infraero Serviços. Essa subsidiária terá um sócio internacional, também uma operadora, só que no mercado externo. A SAC já fez um processo de seleção. Restaram dois concorrentes. A Infraero terá 51%, e o sócio estrangeiro, 49%. A empresa terá como objetivo a busca de novos negócios nos mercados doméstico e internacional.

Já a Infraero Participações funcionará como uma poupança. Padilha informa que, a partir de 2018, a empresa, que em um primeiro momento foi indutora dos investimentos em concessões, vai colher dividendos de sua participação – 49% em cinco dos seis aeroportos, fora São Gonçalo do Amarante, 100% concedido.

A terceira subsidiária será a Navegação Aérea. A ideia é separar a navegação do todo e permitir que a Infraero Serviços possa concentrar seu foco na gestão dos aeroportos.