Copa do Mundo: campanhas publicitárias requerem cuidados para evitar processos jurídicos

Segundo advogada, as empresas que vislumbram alguma ação nesse sentido precisam observar alguns pontos para não sofrer duras penalidades na execução de suas ações

Com a proximidade da Copa do Mundo de 2014, aumenta o número de ações realizadas por empresas e agências de publicidade aproveitando temas relacionados ao evento esportivo. No entanto, as companhias devem tomar cuidado para evitar problemas jurídicos envolvendo suas campanhas.

Segundo Sandra Brandão, sócia-diretora da Brandão, Oliveira & Gabrielli Advogados, as empresas que vislumbram alguma ação nesse sentido precisam observar alguns pontos para não sofrer duras penalidades na execução de suas ações. “É natural que o impulso do empresário, ao pensar em sua campanha publicitária neste primeiro semestre de 2014, seja direcioná-la ao tema Copa do Mundo, sendo o futebol a grande paixão nacional. Porém, o sentimento de que este evento ou qualquer bem, material ou imaterial, que o componha, seja patrimônio de todos nós brasileiros não é legítimo. Somente a FIFA é titular de marcas, símbolos, mascotes, emblemas, slogans etc. Portanto, somente ela e terceiros regularmente licenciados poderão explorá-los comercialmente”, detalha Sandra.

Porém, o sentimento de que este evento ou qualquer bem, material ou imaterial, que o componha, seja patrimônio de todos nós brasileiros não é legítimo. Somente a FIFA é titular de marcas, símbolos, mascotes, emblemas, slogans etc. Portanto, somente ela e terceiros regularmente licenciados poderão explorá-los comercialmente”, detalha Sandra.

Segundo a advogada, entre as penalidades aplicadas a quem não cumpre essas normas, estão a interrupção imediata da campanha publicitária e pagamento de indenização, além de outras consequências e a possibilidade de enquadramento como crime. “Atividades que associam marcas, produtos ou serviços com a Copa do Mundo Brasil 2014 ou quaisquer marcas e bens imateriais da FIFA, sem autorização da titular, estão correndo sérios riscos”, aponta.

Em resumo, é fortemente recomendável o estudo prévio do tema antes de traçar as estratégias de marketing neste período e, considerando o forte poder criativo das agências de marketing, não deixar de tratar do “compliance” antes do lançamento de toda e qualquer campanha, a validando frente aos aspectos legais ora apontados. “Tais medidas são essenciais para evitar erros táticos (e legais), cuja consequência é o prejuízo não só financeiro, mas principalmente de imagem, já que o chute pode sair para escanteio”, finaliza Sandra.