Deputados estaduais aprovam mudanças no Simples Gaúcho

Projeto passou por unanimidade, mas Piratini enviará nova proposta em 2012

A Assembleia Legislativa aprovou ontem, por unanimidade, o projeto de lei do governo Tarso Genro (PT) que modifica o projeto do Simples Gaúcho, estabelecendo novo patamar para alinhamento das empresas regime de tributação simplificado.

A proposta do governo estadual propõe um realinhamento das faixas de isenção, que passa de R$ 240 mil de receita bruta ao ano para R$ 360 mil. O limite de enquadramento nos benefícios muda de R$ 2,4 milhões de receita bruta ao ano para R$ 2,52 milhões. As faixas intermediárias também passarão a ter seus limites de receita bruta ampliados para aumentar a abrangência das reduções de ICMS concedidas.

A nova redação atende à demanda criada com a atualização do Simples Nacional, que foi modificado pelo governo Dilma Rousseff (PT) em novembro deste ano. Pela nova lei, o limite de enquadramento no regime simplificado de tributação aumenta para as microempresas de R$ 240 mil para R$ 360 mil.

Para as pequenas empresas, sobe de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões. O texto fixa 12 faixas de faturamento com desconto do ICMS – o desconto no tributo que era de 43% passa para 65,67% para empresas de pequeno porte.

Apesar de terem votado a favor da proposta que modifica o Simples, as bancadas de oposição voltaram a criticar ontem o Piratini por ter excluído do texto seis faixas contempladas no Simples Nacional. Essa parcela representa empresas que acumulam entre R$ 2,5 milhões e R$ 3,6 milhões ao ano.

Os parlamentares pediram apoio aos deputados da base de sustentação do governo à emenda de autoria do líder da bancada peemedebista Giovani Feltes (PMDB), que incluiria às propostas as seis faixas excluídas pelo governo Tarso.

Foi justamente a emenda de Feltes que motivou na semana passada a suspensão dos trabalhos no Parlamento, quando aliados do governador ameaçaram votar contra a proposição por ter dúvidas em relação ao texto do governo estadual.

O impasse só foi resolvido na segunda-feira, quando o Piratini se comprometeu, em reunião com entidades empresariais, a enviar à Assembleia Legislativa em fevereiro um projeto de lei que modifique o Simples Gaúcho, incluindo na nova modalidade empresas que faturam entre R$ 2,5 milhões e R$ 3,6 milhões ao ano.

Emenda resolveria questão ontem, aponta oposição

A oposição defendeu durante a sessão plenária de ontem que, ao invés de esperar pela nova proposta do Executivo em 2012, os parlamentares poderiam aprovar a emenda do deputado Giovani Feltes (PMDB), que incluiria as empresas que faturam entre R$ 2,5 milhões e R$ 3,6 milhões ao ano e teria o mesmo efeito prático.

“Fico pensando se vale mais para o governo não perder o discurso e passar o projeto como está e muitas micro e pequenas empresas não serem efetivadas”, cutucou Frederico Antunes (PP). “Por que não fazer (os ajustes propostos na emenda de Feltes) hoje”, questionou.

Apesar do apelo dos oposicionistas, a sugestão de Feltes foi derrotada por 23 a 28 votos. Além dos partidos de oposição, PMDB, PP, PSDB, PPS e DEM, apenas os parlamentares Catarina Paladini (PSB) e Marcelo Moraes (PTB) votaram a favor da emenda de Feltes.

O peemedebista, que ainda sugeriu que o Executivo tornasse a emenda um substitutivo ao projeto, criticou a decisão do governo de adiar para fevereiro o ajuste no Simples Gaúcho. “Quando o projeto chegar aqui em fevereiro, teremos a convicção de que o projeto não era bem como a base dizia ou pensava”, ironizou.

A líder do governo, Miriam Marroni (PT), minimizou a estratégia da oposição, afirmando que poucas empresas ficarão de fora do projeto aprovado ontem. “São apenas 7%”, repetiu.

O coordenador da Frente Parlamentar das Pequenas e Microempresas na Assembleia, José Sperotto (PTB), ressaltou que as faixas que não forem contempladas pelo Simples gaúcho poderão se valer do Simples Nacional, mas destacou que o Piratini cumprirá o compromisso com as entidades.

O deputado organizou o encontro de segunda-feira entre representantes da Fiergs, Fecomércio, Federasul, Farsul e Sebrae com o chefe da Casa Civil, Carlos Pestana (PT), quando o Piratini firmou o compromisso de remeter ao Parlamento novo projeto para a faixa de empresas que ficará de fora da proposta aprovada hoje.

Na tarde de ontem, a Assembleia Legislativa também aprovou, por unanimidade, o projeto do Executivo, que equipara, em termos de tributação, as cooperativas de produção, às microempresas.

Parlamentares concedem benefício a servidores da PGE

A Assembleia Legislativa aprovou ontem, por 37 a 3 votos, projeto de lei do Executivo que incorpora ao vencimento básico dos servidores do quadro de serviços auxiliares da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) prêmio de produtividade instituído em novembro de 1994. Na prática, com a incorporação do prêmio, o valor que era direcionado apenas para os funcionários que alcançassem as metas será adicionado aos vencimentos.

O deputado Edson Brum (PMDB) enfrentou as vaias de funcionários da PGE que compareceram à Assembleia para pressionar pela aprovação do benefício e criticou a proposta. “Se for instituído o prêmio, se tira o mérito”, observou.

Brum também criticou o Executivo por conceder aumento para as categorias que já recebem altos salários. “Esse governo é o que dá maior aumento para quem ganha mais e menor para quem ganha menos”, alfinetou. “Para os que ganham milhões, mais. Para os professores, R$ 39,00.”

Além de Brum, votaram contra a proposição o deputado Álvaro Boessio (PMDB) e Marcelo Moraes (PTB) – que voltou a contrariar a orientação da liderança do governo, como na votação anterior, do Simples Gaúcho.

O projeto foi aprovado por parlamentares das bancadas do PT, PSDB, PDT, PTB, PPS, PRB, PSB PCdoB e DEM. Da bancada progressista, composta por sete parlamentares, apenas o líder João Fischer votou favorável; o restante se absteve. Parte dos deputados da bancada do PMDB também se absteve. A Assembleia ainda aprovou projeto sobre gratificação por permanência no serviço a integrantes do magistério.

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