Desoneração da folha agora é permanente

Decisão anunciada ontem significa renúncia de R$ 21,6 bilhões e integra esforço pró-mercado adotado pela presidenta Dilma

O governo decidiu tornar permanente a desoneração da folha de pagamentos, um benefício fiscal aplicado hoje a 56 setores da economia. A decisão, que integra um esforço pró-mercado adotado pela presidenta Dilma Rousseff nos últimos meses, foi anunciada após uma reunião da presidenta com representantantes de 31 associações empresariais de diversas áreas, como fabricantes de eletroeletrônicos, máquinas e equipamentos, transporte urbano, autopeças, indústria naval e alimentos, além de dirigentes das empresas Bosch, GE do Brasil e a Embraer.

Apesar de seu impacto fiscal negativo — para 2014, a renúncia fiscal prevista é de R$ 21,6 bilhões — o ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou que a medida mostrou resultados positivos. “Vimos que os setores beneficiados empregaram mais que aqueles que não tiveram o benefício”, declarou. “Essas medidas levam à expansão maior da produção e no futuro, da arrecadação. E isso acaba compensando”, completou Mantega. Segundo ele, no futuro, outros setores poderão ser incluídos.

O vice-presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Paulo Tigre, apresentou uma pesquisa feita com os empresários realizada em janeiro de 2014, segundo a qual 96% dos entrevistados consideravam a desoneração positiva. Jackson Schneider, executivo da Embraer, disse que a medida foi aplaudida pelos empresários e garante competitividade ao setor exportador.

A manutenção do programa de desoneração era uma das demandas do setor produtivo, apresentada à presidenta na quinta-feira passada, durante reunião com o Fórum Nacional da Indústria. Outras demanadas do setor produtivo, segundo o ministro estão em estudos e o governo devera se posicionar a respeito nas próximas semanas.

Entre elas estão a suavização das condições do Refis (programa de parcelamento de dividas de empresas), a retomada do Reintegra (programa de incentivo às exportações encerrado em dezembro), a continuidade do PSI (programa de financiamento de estímulo ao investimento mantido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social,BNDES) e a criação de um programa de estímulo à renovação de bens de capital.

A desoneração na folha, adotada no final de 2011 como política anticíclica, permite aos setores incluídos no programa recolher entre 1% e 2% do faturamento em lugar de 20% sobre o total da folha de salários a título de contribuição previdenciária. De acordo com Mantega, a perenização da renúncia, que valerá a partir de 2015, quando expira a regra atual, poderá ser formalizada por intermédio de uma emenda parlamentar a um projeto em tramitação no Congresso ou uma medida provisória.

Segundo o vice-presidente da CNI, a decisão de tornar a desoneração permanente traz previsibilidade ao empresariado: “Há setores que trabalham com a contratação para entrega dentro de um ou dois anos. Tais setores precisam ter uma ideia do futuro”. Dos 56 setores beneficiados pelo programa, apenas um, que não foi revelado, posicionou-se contrário à renovação. “Setores intensivos em mão de obra tendem a ser mais beneficiados do que aqueles que não são. Aquele empresário que não vê vantagem no programa não é obrigado a aderir. A adesão é facultativa”, declarou Mantega.

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