Dirigentes da Fecomércio-RS entregam ofício ao Secretário Maurício Dziedricki sobre alterações do Simples Gaúcho

Dirigentes da Fecomércio-RS entregaram um ofício ao secretário da Economia Solidária e Apoio à Micro e Pequena Empresa, Maurício Dziedricki, nesta segunda-feira, dia 28, que sugere alterações dos benefícios de ICMS concedidos pelo estado para os optantes do Simples Gaúcho. As referidas alterações se referem ao Projeto de Lei n° 390/2011, que altera a Lei n° 13.036/2008, a qual institui benefícios aplicáveis às empresas estabelecidas no Estado e enquadradas no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Simples Nacional.

As modificações foram propostas em função da recente aprovação da Lei Complementar n° 139/2011, que alterou a Lei Geral do Simples Nacional, (LC n° 123/2006), ampliando as faixas de enquadramento para os contribuintes optantes desse regime diferenciado de tributação. Ocorre que a proposta de modificação enviada pelo Governo ao parlamento gaúcho não contempla os pequenos contribuintes enquadrados a partir da receita bruta de R$ 2,5 milhões.

De acordo com os dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), 46,85% dos empregos no Rio Grande do Sul estão concentrados nas micro e pequenas empresas e caso seja aprovada a norma ela irá de encontro ao objetivo principal do Simples. “Isso implica em prejudicar o incentivo e o desenvolvimento das micro e pequenas empresas”, afirma Luiz Carlos Bohn, vice-presidente da Fecomércio-RS.

Na entrega do documento, os dirigentes da Fecomércio-RS afirmaram que a entidade defende o desenvolvimento da economia gaúcha e o incentivo ao empreendedorismo e, por isso, buscam uma solução conjunta visando manter as condições benéficas para estes estabelecimentos. Estiveram presentes os vice-presidentes Luiz Carlos Bohn e Nelson Lídio Nunes e o gerente técnico da Fiergs, Paulo Dias. O secretário afirmou que levará o assunto ao governador Tarso Genro e dará um retorno para as federações por meio de visita às entidades.