Em reunião, secretário da Fazenda disse que estudará a proposta dos comerciantes varejistas

A Comissão Setorial do Comércio Varejista da Fecomércio-RS participou na tarde do último dia 13, de nova reunião na Secretaria do Desenvolvimento e dos Assuntos Internacionais para debater o decreto que prevê a antecipação do ICMS na fronteira nas compras interestaduais. Os dirigentes varejistas se reuniram com o secretário Márcio Biolchi, os deputados estaduais Zilá Breitenbach (PSDB/RS) e Pedro Westphalen (PP/RS), e contaram com a presença do secretário da Fazenda do Estado, Ricardo Englert.

O propósito do encontro, sugerido pelo secretário Biolchi, foi o de apresentar a proposta dos comerciantes varejistas ao decreto, uma vez que os empresários inscritos no Simples nacional reclamam que o sistema acarretou desigualdade de competição frente a médias e grandes empresas. Nesta nova reunião, Englert escutou os argumentos dos dirigentes sindicais representantes de todas as regiões do Estado.

Conforme destacou o coordenador da Comissão Varejista, Luiz Antônio Baptistella, o decreto impossibilita que os integrantes do Simples possam participar de regime de concessão de sistema especial de pagamento, o mesmo que é garantido aos empreendedores inscritos na categoria geral. “Desta forma, são as grandes empresas que ficam beneficiadas pelo decreto, pois já compram mercadorias em maior volume, o que gera um preço mais competitivo, e ainda podem se creditar do imposto antecipado na fronteira, que varia em torno de 5% de ICMS.

Como os pequenos não podem ter direito a se creditarem do imposto, isso representa um aumento no custo dos produtos de 5% para os pequenos”, explicou Baptistella. Englert contou que o tema não é novo para a Fazenda, que desde 1997 já discute o assunto. Ele ainda garantiu que a intenção da Secretaria foi a de fortalecer a economia do Estado, com o encargo de um custo maior para os produtos vindos de fora do Rio Grande do Sul. “Quisemos apenas dar um sinal: comprem das empresas do Estado”, disse.

Contudo, as dezenas de empresários que estavam presentes explicaram todo o prejuízo aos pequenos empreendedores, que ficam sem igualdade de competição frente às médias e grandes empresas do mesmo ramo de atuação, e que no final acabam podendo comprar de outras regiões do país sem ter prejuízo. Eles ainda destacaram que muitos produtos não são produzidos ou encontrados no Rio Grande do Sul, ou seja, obrigatoriamente as compras teriam que ser feitas em outros Estados. Ao final da reunião, Englert disse ter escutado todos os argumentos apresentados e prometeu levar o assunto para discussão interna do Governo. Os empresários foram informados de que qualquer novidade sobre a pauta será comunicada a todos.