Empreendedor Individual formaliza mais de 600 mil pessoas em todo o País

SÃO PAULO – O programa Empreendedor Individual formalizou 606.684 pessoas em todo o Brasil, segundo dados da Previdência Social divulgados na quarta-feira (20). A meta é formalizar um milhão de empreendedores até dezembro deste ano. Para incentivar as adesões ao programa, o Sebrae iniciou na última segunda-feira (18) a semana do Empreendedor Individual. A ação irá terminar no próximo sábado. A mobilização é simultânea em todas as capitais brasileiras e em algumas cidades de médio porte em cada estado. Nestes locais, os empresários podem sanar dúvidas com equipes da instituição para realizar a formalização. Além do Sebrae, o projeto também conta com o apoio de parceiros e operadores do Empreendedor Individual, o Ministério da Previdência Social e órgãos e entidades locais.

Sobre o programa

O Empreendedor Individual visa formalizar empreendedores com faturamento anual de até R$ 36 mil. A grande vantagem da adesão é o custo-benefício: pagando pequenos valores fixos mensais, o empresário terá acesso à Previdência Social, que garante alguns benefícios como a licença-maternidade, o seguro contra acidentes de trabalho, pensão por morte e o auxílio-reclusão. Ao completar um ano de contribuição, os empreendedores individuais poderão ainda obter auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. Após 180 meses contribuindo, tornam-se elegíveis até para a aposentadoria por idade. Já as mulheres, após dez meses de contribuição, ganharão direito à licença-maternidade.

Taxas

O Empreendedor Individual paga uma taxa fixa mensal de 11% sobre o valor do salário mínimo, para o INSS (Instituto Nacional de Seguro Social), mais R$ 1 de ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadoria e Serviços), se for do setor da indústria ou do comércio, ou R$ 5 de ISS (Imposto sobre Serviços), se for do setor de serviços. Com o salário mínimo valendo R$ 510, a taxa é de R$ 57,10, para comércio e indústria, e de R$ 62,10, para serviços.