Empresários defendem incentivos pactuados

Proposta do governo estadual de redução de 30% no volume de benefícios fiscais concedidos é vista com ressalva

Das 14 medidas propostas pelo governo gaúcho para o ajuste das contas públicas, uma foi recebida com mais ressalva por parte dos setores econômicos do Estado: a proposta de redução de até 30% no volume de benefícios fiscais em relação ao que originalmente foi concedido. A preocupação de empresários é de que a medida afete a previsibilidade das empresas que já contam com os incentivos.

Essa e outras iniciativas estão contempladas na segunda fase do ajuste fiscal. Foram apresentadas pelo governador José Ivo Sartori na quarta-feira, na Assembleia Legislativa. O efeito financeiro é estimado em R$ 343,9 milhões para duas propostas – redução dos incentivos fiscais e aumento da alíquota do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD).

Esse valor se soma a outras economias que devem ser geradas com propostas como a Câmara de Conciliação de Precatórios, que projeta economia de 40% nos precatórios negociados (o montante total dependerá da negociação com cada credor), e o fim da incorporação de função gratificada para fins de aposentadoria, que tende a reduzir o déficit previdenciário (para 2015, o Instituto de Previdência do Estado calcula um passivo superior a R$ 7 bilhões).

Com perspectiva de fechar este ano com déficit de R$ 5,4 bilhões, o governo do Estado anunciou em março cortes com potencial para gerar uma economia de R$ 1 bilhão. Agora, com as novas medidas, a administração estadual projeta ações que resultarão em efeito financeiro imediato, como o aumento da arrecadação decorrente da redução de incentivos fiscais e a elevação da alíquota do ITCD, e outras que trarão resultado no médio e longo prazo, a exemplo da modernização da gestão pública.

O presidente da Fecomércio, Luiz Carlos Bohn, avalia que o Executivo estadual está fazendo o que precisa ser feito. “As medidas como um todo são interessantes. Esperamos que a Assembleia aprove”, pontua sobre o pacote proposto nesta semana. “Embora sejamos contra o aumento de impostos, esse imposto (ITCD) impacta sobre estoque de capital, sobre um bem que as pessoas já têm. É diferente do aumento de ICMS ou de alguma taxa que tira a renda de uma pessoa em um momento ruim da economia”, comenta.

As propostas voltadas para a redução dos gastos da administração pública foram identificadas como positivas pelo dirigente, que não se posicionou contrariamente à redução dos incentivos. O ponto crítico é quanto aos estímulos já firmados. “O que tem que se cuidar é que não se deixe de conceder aquilo que está pactuado, porque para haver investimento o empresário busca o Estado, faz uma parceria e um contrato. Isso não pode ser quebrado, sob pena de que o Estado perca a credibilidade.”

Já o presidente do Sindicato das Indústrias de Máquinas e Implementos Agrícolas do Rio Grande do Sul (Simers), Claudio Bier, afirma que o governo gaúcho está na contramão. “Enquanto outros estados oferecem incentivo, o governo reduz”, critica. Para o segmento em que atua, avalia, o efeito da medida é desestimulante. Bier explica que, com a baixa exportação de máquinas para países membros do Mercosul – o principal parceiro era a Argentina, que está em crise -, a indústria de máquinas tem poucas vantagens em se manter no Estado.

Segundo o dirigente, 50% das máquinas agrícolas fabricadas no Brasil são feitas no Rio Grande do Sul. Porém, a matéria-prima vem do Centro-Oeste brasileiro, que é, também, o principal comprador dos itens fabricados. “Se não tem incentivo, a indústria não vem para cá. E, assim, o Estado perde 100% de ICMS dessas empresas”, diz. “Essas medidas, na minha maneira de ver, não podem ser tomadas, principalmente se mexerem com o que já está acordado.”

O governo do Estado não definiu como será feito o corte nos incentivos fiscais previstos, limitando-se a informar que os casos serão avaliados individualmente. Porém, a sinalização da administração quanto a essa medida é a de que não irá comprometer investimentos em andamento.

Fecomércio aguarda ações para atração e gestão dos investimentos

O governo José Ivo Sartori recebeu uma série de solicitações da Fecomércio para aprimorar o ambiente econômico e de negócios do Estado, segundo análise da entidade. Entre os pedidos feitos, alguns já foram contemplados, reforçou o presidente da Fecomércio, Luiz Carlos Bohn, em abril, quando o governador participou de reunião com os representantes dos sindicatos das empresas de bens, serviços e turismo. A principal medida adotada foi a redução de secretarias, sinalizou Bohn.

Identificando as medidas mais recentes como positivas, o presidente salienta que aguarda para uma próxima etapa ações mais robustas, já pleiteadas pelo setor. “Ele ainda não acenou para questões de incentivo ao crescimento, como aumento de investimentos, mas isso está reservado, provavelmente, para outro momento.”

O período, contextualiza, é de mexer nas funções do Estado, escancarar as dificuldades, estancar os gastos e projetar um orçamento equilibrado para 2016. Para Bohn, ainda é necessário ir adiante nesse aspecto. “É preciso ver como vai gerir investimentos, tanto públicos como privados, fazer a concessão das estradas e avaliar e se desfazer das estatais ineficientes. Essa parte ainda não foi atendida, ao nosso ver. Acho que esse é o caminho.”