Empresários rejeitam distribuição de lucros

Muitas empresas no Brasil já têm práticas de distribuição de lucro entre seus funcionários. No entanto, a proposta coordenada por um grupo de trabalho do Ministério da Justiça e anunciada na terça-feira está repercutindo negativamente junto aos sindicatos patronais e empresas do Estado. Relacionada em meio a outras nove sugestões formuladas pela Comissão de Alto Nível do Direito do Trabalho, presidida por Rogério Favreto, secretário de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, a proposta do governo federal prevê tornar obrigatória a distribuição de 5% do lucro líquido das empresas entre os funcionários.

A intenção foi revelada durante o Fórum Social Mundial (FSM), em Porto Alegre. “Está se evidenciando um atropelo nos poderes do Estado – quiçá por incompetência ou inação do Poder Legislativo. O fato é que não cabe ao Poder Executivo dar conta da legislação”, dispara André Jobim de Azevedo, vice-presidente da Federasul. Ele considera a participação dos lucros de forma facultativa, como prevê a Constituição, uma fórmula moderna, recomendável e positiva, mas que é inaceitável uma vez que se torna obrigatória. “Vive-se um momento de recente saída de uma crise internacional, e as diversas empresas
constituídas têm peculiaridades. Instituir esta proposta como uma regra geral é impróprio e de má técnica”, reforça. A ideia inicial é fazer com que as companhias repassem 2% do lucro de forma igualitária aos empregados e os 3% restantes com base em critérios próprios, como forma de compensar a dedicação de cada trabalhador. De acordo com a medida, a já instituída Participação dos Trabalhadores nos Lucros e Resultados da Empresa (PLR) passaria a ser obrigatória. Caso vire lei, as companhias que não cumprirem a determinação serão punidas tendo seu Imposto de Renda aumentado. O projeto isenta as estatais e as micro e pequenas empresas.
“A participação nos lucros deve prever também a participação dos riscos e prejuízos”, opina Paulo Vicente Caleff, presidente da Federação das Empresas de Transporte de Cargas e Logística do Estado do Rio Grande do Sul. “Se o capital e o trabalho chegarem a um acordo desta reciprocidade, tudo é possível, porque haverá comprometimento das duas partes”, afirma.
Armando de Queiroz Monteiro Neto, presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), considera a proposta uma “medida de viés intervencionista, que afronta as próprias leis naturais da economia”. “Esta ideia de participação dos lucros consagra muito a negociação, a participação como uma contrapartida de um processo cooperativo e estímulo à busca de bens de produtividade, mas não deveria vir com um viés de assegurar – em qualquer hipótese – um plus de remuneração ao trabalhador”. O maior ganho para os empregados é justamente a interpretação do presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah. Em nota, a entidade afirma que “distribuição de renda começa pela distribuição de 5% dos lucros”. “Os empresários brasileiros querem apenas o Estado que lhes forneça subsídios ou empréstimos a longo prazo com juros igualmente subsidiados”, reclama a UGT, que promete se mobilizar ao lado de outras centrais sindicais para pressionar pela aprovação do possível projeto de lei. Questionado sobre a proposta ao participar de atividades ontem no Acampamento Intercontinental da Juventude do FSM, em Novo Hamburgo, o ministro Tarso Genro disse que a comissão trabalhou em solidariedade ao Ministério do Trabalho e negou que a iniciativa tenha partido de sua pasta. “O que há é apenas um estudo, feito pelo Ministério do Trabalho, que pediu que nós coordenássemos”, disse.