Empresas atingidas por enchentes podem solicitar revisão para acessar benefícios de crédito emergencial
Recurso pode ser solicitado por meio de formulário
Empresas gaúchas afetadas pelas recentes enchentes, mas que não possuem seu CNPJ cadastrado dentro da área oficial da “mancha” de desastre, poderão solicitar acesso aos benefícios dos programas de crédito BNDES Emergencial e Pronampe Solidário, desde que possam comprovar os impactos sofridos. Empresas que perderam centros de distribuição ou depósitos estão entre as que podem ser elegíveis para esses auxílios.
Para solicitar a revisão, é necessário enviar um e-mail para suporte_sers@presidencia.gov.br, contendo um formulário preenchido e assinado digitalmente ou impresso para assinatura manual, acompanhado de carimbo com o número do CNPJ da empresa. O documento deve ser digitalizado e enviado em formato PDF ou imagem.
O pedido deve conter as coordenadas geográficas da empresa e uma descrição dos danos causados pelo fenômeno climático, como enxurradas, deslizamentos, ou alagamentos, além de indicar as datas aproximadas dos eventos.
Outros documentos de apoio, como fotos das instalações, laudos da Defesa Civil, reportagens ou outros tipos de prova que atestem os impactos, também são fundamentais. Após a análise do pedido, o Ministério da Reconstrução do RS incluirá a resposta no sistema SCM – Sistema de Consulta da Mancha. Caso necessário, o processo pode requerer complementação de informações para a análise final.
Clique abaixo e acesse o formulário.