Empresas de cartões se antecipam a medidas

Para 2010, lojistas poderão contar com unificação das máquinas de leitura

O Banco Central e os ministérios da Fazenda e da Justiça acham positivo o movimento voluntário das empresas credenciadoras de cartões de crédito, de tentar gerar competição neste mercado, mas isso não deve evitar a edição de regras para o setor nem descarta punições ao comportamento não concorrencial que impera há anos no País.

A esperada unificação das máquinas de leitura dos cartões está sendo encarada como o melhor sinal de que as empresas se dispõem a mudar sua forma de atuação. As companhias, por outro lado, ainda acreditam que essa nova postura possa evitar punições e uma legislação elaborada à revelia do setor. “Toda essa movimentação pode não criar o melhor dos mundos, mas é o primeiro passo para criar as condições para a efetiva concorrência. Sem o fim da exclusividade no credenciamento, nada mudaria”, disse um dos interlocutores de dentro do governo envolvido nas discussões sobre o tema.

O anúncio de quebra da exclusividade das bandeiras (como Visa e Mastercard) e suas credenciadoras de lojistas (como Visanet e Redecard) aconteceu no fim de junho deste ano para ser implementada em junho de 2010. Atualmente, uma loja só pode aceitar pagamentos feitos com o cartão Visa, por exemplo, se fizer um contrato com a Visanet. Cada bandeira tem sua própria credenciadora, com contratos e condições distintas. Isso explica por que há uma máquina de leitura de cartão para cada bandeira. Com a mudança proposta pelo setor, essa exclusividade vai acabar e, a partir daí, as credenciadoras poderão trabalhar com mais de uma bandeira. Assim, será possível que um lojista tenha apenas um contrato para diversos cartões.

Dessa forma, as máquinas de leitura poderão ser unificadas e serão reduzidos os custos e a burocracia para o lojista. A percepção do governo é de que as empresas líderes desse mercado resolveram se antecipar a qualquer medida do governo. O maior temor das credenciadoras é que seja criada uma legislação para disciplinar o mercado e, assim, aumentar a concorrência. Na visão das empresas, algo pior do que uma legislação é ter de se submeter à ação do Legislativo e do Judiciário, instâncias em que a indústria de cartões de crédito é alvo constante de duras críticas.

Uma amostra dessa ação foi vista na quinta-feira da semana passada, quando a Secretaria de Direito Econômico (SDE) instaurou processo administrativo contra a Redecard por suposta prática abusiva e anticoncorrencial contra empresas de pagamento de comércio eletrônico, como MercadoPago, ligado ao MercadoLivre, e PagSeguro, do UOL.

A Secretaria também proibiu diversos procedimentos que haviam sido adotados pela Redecard para trocar os contratos firmados com essas empresas de internet. O fato reforçou a avaliação do mercado de que novas punições ainda podem vir e que há um empenho efetivo das autoridades em criar condições para concorrência. O entendimento é que a iniciativa de fim da exclusividade, apesar de ser positiva, não apaga os efeitos negativos de anos de comportamento anticoncorrencial das empresas.

Diagnóstico feito pelo BC, SDE e Secretaria de Acompanhamento Econômico diz que o atual modelo do mercado impede a entrada de novos competidores no credenciamento, pelo não compartilhamento dos equipamentos e a existência de exclusividade nos contratos.

Consumidor já consegue realizar compras pelo celular
Se o celular já é considerado o principal objeto sem o qual as pessoas não saem de casa, em algum tempo será possível sair de casa sem o segundo item mais importante: a carteira. O uso do celular como meio de pagamento, muito disseminado entre os japoneses, começa a ganhar força no Brasil. Pioneira nesse tipo de serviço no Brasil, a Oi possui uma base de 200 mil usuários que realizam, em média, duas a três transações mensais por meio do Oi Paggo. O serviço estreou em 2007 e conta com 72 mil estabelecimentos cadastrados no País, de pequenos restaurantes a grandes varejistas como Americanas ou a Gol Linhas Aéreas.
Há duas semanas, a Vivo lançou uma parceria com o Itaucard que permite aos titulares do cartão Vivo Itaucard pagar contas apresentando apenas o número do celular – ao invés do cartão de plástico – em qualquer estabelecimento que aceite cartões. Por estar restrito aos titulares do cartão Vivo Itaucard, cuja anuidade pode variar de R$ 56,00 a R$ 360,00, o serviço é mais limitado do que o da Oi – por sua vez, restrito a usuários da operadora. Mas é uma demonstração de que a Vivo e o Itaú também não querem ficar fora desse mercado.

Sem vínculo com qualquer operadora ou banco, a empresa de bandeira de crédito Novo e-pay já passou por uma fase-piloto, em Alphaville e Aldeia da Serra, na Grande São Paulo, e agora faz planos de crescer. Neste mês, estreou na capital paulista e está em negociações para chegar a Mato Grosso do Sul, Rio e até Portugal, em parceria com o grupo Sonae. O presidente e sócio da Novo e-pay, Erivelto Rodrigues, conta que, em quatro meses de operação, a empresa conquistou 5 mil clientes e credenciou 600 estabelecimentos. “Temos hoje um volume mensal de R$ 1 milhão de transações pelo celular”, diz Rodrigues, que é conhecido do mercado financeiro por sua empresa de análise de bancos Austin Asis.

Na tecnologia usada pela Oi ou pela Vivo, para confirmar a transação, o cliente recebe um torpedo e depois digita uma senha no celular. O diretor de meio de pagamentos da Oi, Roberto Rittes, reconhece a limitação do serviço em regiões onde não há sinal, mas afirma que, quando existe rede, é “raro o sistema falhar ou demorar”.

A Oi não revela o volume de recursos movimentados pelo Paggo. Mas a maior parte das operações, segundo Rittes, se refere à compra de créditos para o próprio celular. Para este ano, a empresa resolveu concentrar a estratégia de crescimento em 12 centros urbanos onde é líder de mercado – São Paulo, onde estreou no final do ano passado, ficou de fora. “Ao invés de crescer devagar em uma grande área, resolvemos investir para crescer rapidamente em áreas menores.”

Outra empresa de soluções para pagamento via celular é a M-Cash, que começou associada ao HSBC mas hoje atua de forma independente. Dentre os produtos desenvolvidos pela M-Cash está um vale-presente da Livraria Cultura que o presenteado recebe pelo celular.

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