Empresas excluídas do Simples precisarão de atenção redobrada ao emitir nota fiscal em 2009

A Receita Estadual do Rio Grande do Sul publicou novas normas regularizando a situação daquelas empresas que deixaram de fazer parte do Simples Nacional. A Instrução Normativa nº 77/08 esclarece alguns…

A Receita Estadual do Rio Grande do Sul publicou novas normas regularizando a situação daquelas empresas que deixaram de fazer parte do Simples Nacional. A Instrução Normativa nº 77/08 esclarece alguns procedimentos a serem tomados por parte dessas microempresas, principalmente no tocante à emissão de nota fiscal a partir de janeiro de 2009. Quem faz o alerta quanto ao documento é a diretora da Fecomércio-RS, Marice Fronchetti Guidugli, que lembra que já em 1º de janeiro os estabelecimentos que voltarão ao Lucro Real ou Lucro Presumido precisarão destacar o ICMS da nota.
“Estas empresas poderão ainda passar a se creditar. A minha preocupação maior é para que os empresários estejam atentos e não deixem de destacar o valor do ICMS, pois caso uma nota emitida errada seja fiscalizada correrá o risco de ter a mercadoria apreendida”, explica Marice. Segundo o documento da Receita Estadual, a empresa que no dia 22 de dezembro constava na lista de exclusões do Simples Nacional deverá elaborar um inventário completo de seus estoques, relacionando em separado as mercadorias cujas saídas estejam sujeitas ao pagamento do ICMS, pelos valores constantes dos documentos fiscais de aquisição mais recentes e com especificações que permitam sua identificação.
Para tais empresas também será necessário, naqueles casos em que a exclusão do Simples for retroativa, recompor a escrituração fiscal a partir da data dos efeitos da exclusão, bem como recolher o ICMS porventura devido pelo regime normal de tributação, com os acréscimos legais e, por fim, emitir documentos fiscais suplementares aos emitidos desde a data de efeitos da exclusão e destinados a contribuintes do ICMS, para destaque do imposto que passou a ser devido. Conforme Marice, um dos problemas dessas empresas que mudarão de regime tributário está nos talões de notas que muitas vezes já estão formatados como empresas do Simples Nacional. “A atenção para ficar novamente adequado às normas é fundamental para que esse empresário não venha a ter problemas no futuro”, finaliza.

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