Entidades empresariais defendem debate responsável sobre mudanças na jornada de trabalho durante o MenuPOA

A proposta de redução da jornada de trabalho e o possível fim da escala 6×1 estiveram no centro dos debates do MenuPOA realizado nesta terça-feira (9), no Palácio do Comércio, sede da Associação Comercial de Porto Alegre (ACPA). O encontro reuniu representantes da Abrasel, CDL Porto Alegre, Sindilojas Porto Alegre, Sindha, SHPOA e da própria Associação Comercial para discutir os impactos econômicos, sociais e empresariais das mudanças em debate no país.

Antes do painel principal, o evento abriu espaço para uma importante pauta social: a doação de sangue. O idealizador do Banco de Sangue Virtual, Ricardo Nunes, apresentou a iniciativa e destacou a necessidade permanente de conscientização da população sobre a importância do ato de doar. Na abertura do encontro, o presidente da Associação Comercial de Porto Alegre, Paulo Soares Martins, reforçou o compromisso da entidade com ações de responsabilidade social.

“Vamos apoiar cada vez mais a divulgação de iniciativas que contribuam para a sociedade. A Associação Comercial entende que seu papel vai além da defesa do empreendedorismo e dos negócios, alcançando também causas que impactam diretamente a vida das pessoas”, afirmou.

Martins também registrou a homenagem concedida pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul ao presidente da FEDERASUL, Rodrigo Sousa Costa, que recebeu a Medalha do Mérito Farroupilha, a mais alta honraria do Parlamento gaúcho.

Com mediação do integrante do Núcleo Jurídico da ACPA, Andrés Uliana Posser, o debate evidenciou a preocupação das entidades empresariais com os efeitos de uma eventual extinção da escala 6×1. Os participantes alertaram para o risco de aumento dos custos operacionais, demissões e pressão inflacionária, com reflexos diretos para consumidores e empresas.

O tema tem mobilizado diferentes setores da sociedade e desperta reflexões importantes sobre a busca por melhores condições de trabalho e qualidade de vida para os trabalhadores. As entidades participantes reconheceram a legitimidade desse objetivo, mas defenderam que eventuais mudanças sejam conduzidas com responsabilidade, planejamento e diálogo entre todos os envolvidos.

Como alternativa, os debatedores citaram a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12, conhecida como PEC do Trabalho Flexível, defendendo que o tema seja amplamente discutido após o período eleitoral, com a participação dos setores produtivos, trabalhadores e poder público.

O presidente do Sindicato de Hotéis de Porto Alegre (SHPOA), Oscar Henrique Schmidt, destacou os impactos específicos para o setor de hospedagem. Segundo ele, a hotelaria opera ininterruptamente, 24 horas por dia, e uma redução da jornada exigiria a contratação de novos profissionais.

Representando a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel-RS), o presidente Leonardo Dorneles classificou a discussão como “eleitoreira” e criticou a possibilidade de aprovação acelerada da matéria pelo Congresso Nacional, sem um debate aprofundado sobre seus impactos.

O economista-chefe da Câmara de Dirigentes Lojistas de Porto Alegre (CDL POA), Oscar Frank, argumentou que, embora o salário mensal seja mantido com a redução da jornada de trabalho, o que define a contratação do empregado para o proprietário é o custo por hora trabalhada, que tende a subir. Estimativas da Entidade apontam para uma perda de 43 mil postos de trabalho formal no Rio Grande do Sul, sendo 11,4 mil apenas no comércio. Além disso, Frank destacou que a taxa de desocupação no Estado poderia subir em 0,7% em um cenário de redução para 40 horas semanais. Seria importante, portanto, um aumento de produtividade para “compensar” as horas a menos e manter o PIB constante, com um ganho produtivo de 4,4% no RS e 3,9% no Brasil. A simulação da percebe uma potencial queda de 4,2% no PIB estadual, de cerca de R$ 15 bilhões.

Já o consultor jurídico do Sindilojas Porto Alegre, Flávio Obino Filho, defendeu uma análise técnica da proposta e ressaltou que a discussão não pode ser simplificada. “A nova legislação não resultará em uma escala 7×0, como algumas narrativas sugerem. O tema exige equilíbrio e responsabilidade na avaliação de seus efeitos”, observou.

O vice-presidente do Sindicato de Hospedagem e Alimentação de Porto Alegre e Região (Sindha), Sandro Morganti Zanette, destacou que muitas empresas ainda têm receio de se posicionar publicamente sobre o assunto.

“O setor empresarial muitas vezes é injustamente rotulado quando participa desse debate. Precisamos de um ambiente que permita a livre manifestação de todos os envolvidos para que possamos construir soluções sustentáveis”, afirmou.

Ao final do encontro, as entidades reforçaram a necessidade de ampliar o diálogo sobre o futuro das relações de trabalho no Brasil, conciliando a valorização dos trabalhadores com a preservação da competitividade das empresas, da geração de empregos e do desenvolvimento econômico.