Estado repassará os dados sobre Imposto de Fronteira

Nos próximos dias, entidades devem receber informações da Fazenda

Até sexta-feira, o governo do Estado deverá entregar a representantes lojistas e empresariais informações aprofundadas sobre os reflexos da cobrança do Diferencial de Alíquota (Difa) – mais conhecido como Imposto de Fronteira – para optantes do Simples Nacional. Para debater a questão, na semana passada, foi criado o Fórum de Estudos sobre o Imposto de Fronteira, com participação de órgãos governamentais e entidades (Fiergs, Fecomércio-RS, Federasul, FCDL-RS, Movimento Lojista RS sem Diferença e Sebrae).

Como consequência dessa medida, na manhã de ontem, representantes lojistas e empresariais de diversas cidades gaúchas estiveram na sede da CDL-POA para discutir o assunto. Posteriormente, logo no começo da tarde, integrantes desse grupo foram recebidos pelo governador José Ivo Sartori no Palácio Piratini. A reunião não constava na agenda divulgada pelo Executivo estadual e foi somente confirmada na própria terça-feira. O presidente da CDL-POA, Gustavo Schifino, detalha que foi um encontro respeitoso (de cerca de 20 minutos) e que o governador manifestou o desejo de construir uma solução que contemple o interesse dos micro e pequenos empresários.

Já as entidades empresariais concordaram em participar do Fórum de Estudos desde que, conforme Schifino, a iniciativa tenha “começo, meio e fim”. A meta, acrescenta o presidente da CDL-POA, é apresentar uma agenda positiva para Sartori para que o governo possa fazer “como Santa Catarina e o Paraná, que quando eliminaram o imposto de fronteira, ao invés de arrecadarem menos, arrecadaram mais.”

Schifino reforça que o governo deverá repassar os números relativos ao Imposto de Fronteira nos próximos dias e, a partir desses dados, será implementada a agenda positiva. As informações, como arrecadação, inadimplência e representatividade do tributo para o caixa do Estado, serão transmitidas pela Secretaria da Fazenda para os lojistas poderem apresentar uma alternativa ao tributo. O Imposto de Fronteira prevê 5% de ICMS sobre mercadorias trazidas de outros estados ou exterior por micro e pequenas empresas optantes do Simples.

O vice-presidente do Sindilojas Porto Alegre, Arcione Piva, elogia o fato de o governador ter recepcionado os representantes das entidades de classe para tratar do imposto. “No passado, a gente era recebido pelo porteiro do governo do Estado”, critica Piva. O dirigente enfatiza que a Secretaria da Fazenda tem a obrigação de abrir os dados quanto à taxa cobrada. Piva destaca ainda que havia, no encontro na CDL-POA, representantes de associações de lojistas de todas as regiões do Estado, de municípios como Santa Rosa, Uruguaiana, Cachoeirinha, entre outros.

Protestos contra a tributação não estão descartados

Apesar do diálogo aberto com o governo gaúcho, o presidente da CDL-POA, Gustavo Schifino, não afasta a possibilidade da ocorrência de manifestações contra o Imposto de Fronteira. O dirigente acredita que essas mobilizações acontecerão se não for possível alcançar uma solução em curto prazo. Por enquanto, não há ações marcadas nesse sentido e, por cerca de 30 dias, Schifino prevê que não haverá movimentação, pois será o tempo necessário para avaliar os dados do poder Executivo.

A presidente em exercício da Federasul, Simone Leite, ressalta o interesse pelo tema e que diversas lideranças do Interior encontravam-se na reunião da CDL-POA. Simone enfatiza que é grande a preocupação quanto à continuidade do Imposto de Fronteira. “As empresas estão fechando as portas, muitos gaúchos estão ficando desempregados, em função da falta de competitividade do nosso pequeno varejo”, alerta a dirigente. A integrante da Federasul frisa que o custo dessa situação para a sociedade é maior do que um possível impacto no caixa do Estado com a perda de arrecadação do Imposto de Fronteira.

Outros pontos que preocupam Simone são a inadimplência e a informalidade. A presidente em exercício da Federasul adverte que muitos varejistas deixam de declarar, porque não têm os recursos para pagarem os tributos. Simone reitera que o objetivo é a criação de uma agenda positiva. “A gente não quer que o governo deixe de arrecadar, mas não pode arrecadar às custas de quem mais emprega no Rio Grande do Sul, que é o micro e pequeno optante do Simples”, defende.