Estatuto busca proteger pequenos negócios

Proposta foi apresentada a entidades corporativas e será protocolada na Assembleia Legislativa ainda nesta semana

A desburocratização e a melhoria do ambiente institucional para os pequenos negócios são os principais focos do Anteprojeto do Estatuto Estadual da Micro e Pequena Empresa (MPE), que será protocolado até o final desta semana na Assembleia Legislativa. “A ideia é criar estruturas mais simplificadas para facilitar a abertura das empresas”, resume o coordenador e presidente da Frente Parlamentar das Micro e Pequenas Empresas, deputado Tiago Simon (PMDB). Ele apresentou ontem a proposta a representantes de entidades corporativas durante café da manhã promovido em parceria com o Sebrae/RS, ocorrido no Hotel Embaixador. Conforme Simon, o texto ainda está sendo finalizado. “A pequena empresa responde por 66,2% dos empregos formais e representa 45,8% da massa salarial no Estado”, valorizou o deputado.

O anteprojeto prevê a unificação da legislação vigente que norteia a atuação das MPEs, além de propor o fortalecimento da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), para agilizar processo de abertura e fechamento de empresas. Outros pontos sugeridos são políticas de créditos especiais e tratamento favorecido às MPEs em licitações de até R$ 80 mil nas compras públicas e governamentais. “São dois fatores importantes de alavancagem no desenvolvimento de pequenos negócios”, argumentou o presidente da Frente Parlamentar. O texto ainda sugere a participação da administração pública na promoção de iniciativas de educação empreendedora no ensino público e privado, acesso à Justiça de forma facilitada para as pequenas empresas, fiscalização orientadora (possibilitando tempo para ajustes em casos onde atualmente a punição é aplicada) e estímulos e incentivos à inovação em MPEs, entre outros pontos.

“Precisamos de urgência no tratamento dos temas da Substituição Tributária e Imposto de Fronteira, que estão prejudicando de forma significativa as MPEs que são optantes pelo Simples”, cobrou o presidente da FCDL-RS, Vitor Koch, ao defender que o encaminhamento do anteprojeto é urgente para que possam ser assegurados benefícios para os micro e pequenos negócios. O presidente do Sistema Farsul e do Conselho Deliberativo do Sebrae/RS, Carlos Sperotto, reforçou que as pequenas empresas precisam ter o tratamento desburocratizado para abertura de novos negócios. “É necessário facilitar a vida dos empreendedores gaúchos para que eles continuem gerando muitos empregos e renda para as regiões”, ressaltou o dirigente. “Não podemos aceitar que a média de tempo de abertura de um negócio seja de 108 dias e nem esse calvário que vive o empresário atrás de licenças, registros e alvarás”, completou Simon. Segundo ele, a meta é reduzir o processo para em torno de cinco dias, além da criação de alvarás imediatos para MEI e EPP, exceto em graus de casos de risco alto.