Falta de avanços sobre Difa frustra entidades

Após encontro com o subsecretário da Receita Estadual, regulamentação do Imposto de Fronteira segue sem solução

Os representantes de entidades empresariais e de lojistas que estão discutindo uma alternativa à cobrança do Diferencial de Alíquota (Difa) – o chamado Imposto de Fronteira – para os optantes do Simples Nacional saíram decepcionados do encontro que tiveram, nessa quinta-feira, na Secretaria da Fazenda. Após a reunião, com o subsecretário da Receita Estadual, Mario Luís Wunderlich dos Santos, não foram encaminhadas novas soluções para a questão.

Debateram o assunto integrantes do Fórum de Estudos sobre o Imposto de Fronteira, que tem participação de órgãos governamentais e entidades como Fiergs, Fecomércio-RS, Federasul, FCDL-RS, Movimento Lojista RS sem Diferença e Sebrae. O Diferencial de Alíquota prevê a cobrança de um percentual de 5% sobre mercadorias trazidas de outros estados ou do exterior por micro e pequenas empresas optantes do Simples (sistema de regime tributário diferenciado).

“Frustrante e sem avanços” é o resumo do encontro dessa quinta-feira feito pela vice-presidente da Federasul Simone Leite. A dirigente entende que é preciso ter uma decisão política sobre o tema e as entidades aguardam a posição do secretário da Fazenda, Giovani Feltes, e do governador, José Ivo Sartori. A próxima reunião (ainda sem data marcada) deve contar com a presença de Feltes. A expectativa era de que o secretário participasse dessa última conversa, mas não foi possível, pois o integrante do governo gaúcho teve que atender a uma agenda, em Brasília, com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy. A vice-presidente da Federasul adianta que se não for alcançado um consenso haverá um reflexo negativo para a economia e a sociedade, pois algumas empresas estão fechando as portas e ficando inadimplentes.

O presidente da Associação Gaúcha para o Desenvolvimento do Varejo (AGV), Vilson Noer, acompanha o sentimento de frustração de Simone e diz que a reunião não foi boa. “Imaginávamos sair com alguma coisa mais concreta até para agilizar a eliminação do Difa que tem causado problemas enormes para os caixas das lojas”, afirma. De positivo, o dirigente cita o fato que as entidades conseguiram fortalecer, entre as próprias associações, uma posição em torno da proposta de deixar de cobrar o Imposto de Fronteira, com a equalização da operação interna e interestadual. A hipótese, que voltou à mesa de negociação, determina que a cobrança de ICMS passe de 17% para 12% na etapa indústria-comércio, o que eliminaria a cobrança da alíquota de 5% na entrada de produtos no Rio Grande do Sul.

Noer também concorda com Simone que a decisão passa pelo viés político e acrescenta que o “olho clínico” dos técnicos da Fazenda tenderão a ter resistência em diminuir a arrecadação. Contudo, o presidente da AGV defende que, com a redução de impostos, aumenta-se a arrecadação pela queda da informalidade e incremento do consumo. Noer admite que a solução não será tão rápida como se gostaria. “Mas, não queremos que se alongue por muito tempo, pois as empresas estão impacientes e somos muito cobrados por milhares de lojistas”, enfatiza. O presidente do Sindilojas Porto Alegre e vice-presidente da Fecomércio, Paulo Kruse, adianta que antes do próximo encontro com o secretário Feltes será feita uma reunião na Fecomércio, na quarta-feira, somente com as entidades, para discutir previamente a questão.

O subsecretário da Receita Estadual ressalta que o Imposto de Fronteira representa um montante representativo. O Diferencial de Alíquota foi responsável por uma arrecadação de R$ 237 milhões no ano passado. “É um valor bastante importante nesse momento de dificuldade que o Estado atravessa”, frisa Santos. O subsecretário afirma que a intenção da Receita é manter a cobrança. De acordo com o dirigente, o entendimento é que o Estado já direcionou benefícios tributários para as empresas do Simples ao editar o Simples gaúcho, que possui alíquotas menores do que o nacional. Mesmo assim, Santos salienta que as ideias apresentadas pelas entidades serão analisadas e os eventuais impactos que acarretariam, avaliados.

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