Fazenda espera crescimento maior da economia em 2017 e 2018

Por Fábio Pupo, Fabio Graner e Edna Simão | Valor BRASÍLIA  –  (Atualizada em 15/12)

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou nesta sexta-feira que a Pasta atualizou a previsão de crescimento para o Produto Interno Bruto (PIB) em 2017 para 1,1% – antes, a estimativa era de 0,5%. 

Segundo o ministro, os cálculos feitos pela Fazenda refletem o processo de redução de endividamento das empresas e a queda dos juros. "Em primeiro lugar, houve um processo de desalavancagem. Durante a recessão, elas estavam alavancadas, aumentaram nível de endividamento. Paralelamente, houve descompressão da politica monetária do Banco Central, que passou de política restritiva para política expansiva — ou seja, com juros reais mais baixos", afirmou.

Na avaliação de Meirelles, o processo de recuperação já levou empresas e pessoas a consumirem mais.

Para 2018, o ministro afirmou que a nova previsão reflete o fato de o crescimento da economia gerar confiança no mercado, que também trabalha atualmente com expectativa de inflação controlada. "Temos conjugação de fatores positivos. Houve aumento grande da confiança na economia e isso ajuda no investimento. O aumento da confiança também ajudou no consumo e as reformas em andamento levam à possível queda dos juros estruturais", disse.

Teto de gastos

A mudança na projeção oficial do PIB para 3% em 2018 e o consequente aumento nas estimativas de receitas deve compensar, ainda que parcialmente, a eventual frustração orçamentária pela demora na aprovação de medidas que elevam a arrecadação federal. Ainda assim, a preocupação da equipe econômica para o ano que vem continua, mas voltada ao campo das despesas.

O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Fabio Kanczuk, afirmou que os desafios do ano que vem estão no campo das despesas graças à lei do teto de gastos. Criada em 2016, a norma limita o crescimento das despesas pela inflação em 12 meses registrada até o meio do ano anterior.

Segundo ele, o teto é um desafio maior em 2018 do que o próprio cumprimento da meta fiscal – que autoriza um rombo de até R$ 159 bilhões. "A restrição mais ativa para o ano de 2018 é a do teto. Ali que vai ser duro", afirmou.

Kanczuk lembrou que medidas importantes para aliviar despesas ainda aguardam votação no Congresso. Estão entre elas o projeto de lei 8.456/2017, que prevê reoneração da folha, e a medida provisória 805/2017, que posterga o reajuste de servidores civis. Caso fossem aprovadas até o fim de 2017, elas diminuiriam despesas de R$ 7,4 bilhões em 2018. Um adiamento reduziria essa economia.

No total, o limite de gastos em 2018 é de R$ 1,348 trilhão, mas o espaço para as despesas discricionárias é de apenas R$ 108 bilhões nas contas do governo – considerando a aprovação de todas as medidas. Sem as aprovações, esse número deve ficar ainda menor.

A secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, adiantou no último mês que haverá um contingenciamento de até R$ 21,4 bilhões em 2018 caso não haja as aprovações. O número considera R$ 14 bilhões de impacto fiscal das propostas que elevariam receitas e outros R$ 7,4 bilhões das que reduziriam despesas.

Do lado das receitas, o governo ganha um impulso na estimativa de arrecadação com a revisão do PIB. "O orçamento foi feito com 2,5% e aqui nossa conta é 3%, então o impacto é óbvio", afirmou Kanczuk, acrescentando que a receita cresce ainda mais que o PIB (com uma elasticidade estimada entre 1,3 e 1,4 vez o crescimento do produto).

A medida que geraria receitas mais urgentes para o ano que vem seria a que criaria R$ 6 bilhões em arrecadação em 2018 ao mudar as regras de tributação de fundos de investimento exclusivos (MP 806/2017). Ela precisaria ser aprovada ainda neste ano para valer em 2018. Como a proposta mexe com o Imposto de Renda, segue a regra constitucional que exige a criação ou alteração no exercício anterior ao do início da cobrança. Após a votação do Orçamento, que costuma encerrar o ano legislativo, cresce o risco de a Fazenda já começar o ano com a primeira frustração orçamentária.
 

Fonte: Valor Econômico