Fecomércio-RS aponta os prejuízos da redução da jornada de trabalho

A criação de novos postos de trabalho não está atrelada à redução da jornada, mas, ao contrário, a medidas de incentivo à produtividade, crescimento econômico, investimentos na produção e educação de boa qualidade. Estudo feito pela Fecomércio-RS aponta que, diferentemente do que está sendo discutido, a proposta de redução da jornada de trabalho no Brasil pode ter um impacto inverso. A elevação dos custos para as empresas abrirá portas para a informalidade e para a queda da produtividade, podendo gerar a diminuição do consumo, a substituição de mão de obra pela automação da produção ou, chegando às últimas consequências, a demissões ou o fechamento dos negócios pela perda de competitividade. A experiência internacional mostra que a redução das horas trabalhadas na semana não gerou o aumento da produtividade e tampouco diminuiu o desemprego. Na Espanha, por exemplo, que reduziu de 44h para 40h semanais a jornada de trabalho em 1983, o desemprego passou de 8,2%, naquele ano, para uma média de 17,62% em 2007.

Em 1982, a França reduziu sua jornada de trabalho de 44h para 39h semanais com a intenção de elevar o número de postos de trabalho. No entanto o desemprego deu um salto, passando de 4% para mais de 10%, em 18 anos de medida. Atualmente, a França não só teve que voltar atrás à legislação adotada como também flexibilizar a jornada para baratear os custos de produção e, em julho deste ano, adotou a abertura do comércio aos domingos, para fomentar o consumo e o turismo no país.

Os dados que reforçam a tese de que mais horas trabalhadas geram menor taxa de desemprego colocam o Brasil atrás de países como Coreia do Sul e México. O brasileiro já é o que menos trabalha entre países em desenvolvimento e, comparativamente ao calendário coreano, trabalha 3,16 meses a menos do que os empregados no país asiático. Em compensação, o IDH da Coreia do Sul, em 2007, ocupou a 25ª posição dos países com melhor qualidade de vida, com índice de 0,92, enquanto o Brasil, na 69ª classificação, registrou 0,8. O México, por sua vez, trabalha cerca de um mês e meio a mais do que o Brasil e, em termos de desenvolvimento humano, está na 53ª posição, com IDH de 0,84. Sustentando que o gerador de maior crescimento da economia e qualidade de vida é a ocupação da sociedade, está a renda per capita desses países que, em 2007, chegou a U$S 19,8 mil/ano, na Coreia do Sul, U$S 8,4 mil/ano, no México e apenas U$S 6,8 mil/ano, no Brasil.

A principal preocupação da classe empresarial é continuar atuando para que o crescimento econômico das nações aja como a mola propulsora da geração de emprego e renda. O crescimento do PIB é o fator que, efetivamente, faz com que a taxa de desocupados nos país diminua ao menor patamar possível. Entre 2002 e 2008 o PIB do Brasil cresceu cerca de 24%, o que gerou uma queda de 5 pontos percentuais na taxa de desemprego – redução semelhante foi registrada apenas na década de 1970.

A posição da Fecomércio-RS é de que é fundamental que a sociedade conheça o impacto dessa medida e entenda que a contrariedade à redução da jornada de trabalho não se limita a proteger as empresas, mas, sim proteger os empregos e a renda da população. A entidade quer disseminar o entendimento de que não há espaço para que o Brasil retroceda a um patamar comprovadamente prejudicial.