Fecomércio-RS articula alterações em projetos de lei enviados pelo Executivo

A Fecomércio-RS (Federação do Comércio de Bens e de Serviços do Estado do RS) está articulando ações junto a parlamentares e ao Governo do Estado na busca por mecanismos de adequação às propostas dos projetos de lei encaminhados à Assembleia Legislativa pelo governo estadual. A entidade está buscando alterações nos itens que contemplam os interesses do setor terciário gaúcho do Rio Grande do Sul. Na semana passada, foi enviado um e-mail a todos os sindicatos filiados explicando as mudanças sugeridas.

Dentre os projetos avaliados pela Fecomércio-RS está o PL nº 40/2011, que foi discutido pelo Conselho de Assuntos Tributários e tem por finalidade a redução da carga tributária de ICMS das empresas optantes pelo Simples Nacional, propondo o aumento dos percentuais de redução do tributo devido por tais estabelecimentos. Entretanto, segundo a Fecomércio-RS, apesar da redução proposta, tal iniciativa somente alcançará seu objetivo se vier vinculada a medidas que reduzam o impacto do regime de Substituição Tributária e da cobrança do diferencial de alíquotas do ICMS.

Além desse, o PL nº 42/2011, que traz alterações no Processo Tributário Administrativo, também foi debatido pelos conselheiros tributários da entidade, pois sugere o aumento da multa moratória para os contribuintes inadimplentes e a criação da figura do devedor contumaz.

Em relação à proposta de alteração das normas atinentes ao Fundo Operação Empresa do Estado do Rio Grande do Sul – Fundopem/RS (PL nº 39/2011), o Conselho de Economia da Fecomércio-RS apontou a importância da iniciativa, ressalvando a necessidade de o programa incluir as atividades econômicas do setor terciário gaúcho, que geram desenvolvimento econômico e social tanto ou mais que os outros setores da economia, mas que não estão contempladas pelo Fundo.

Nesta semana, a entidade atuará junto aos representantes dos poderes Executivo e Legislativo, com o intuito de obter melhores condições às empresas do comércio de bens, serviços e turismo, nos referidos projetos.