Fecomércio-RS lança cartilha com explicações sobre substituição tributária

Os sindicatos e a diretoria da Fecomércio-RS (Federação do Comércio de Bens e de Serviços do Estado do RS) já começam a receber por e-mail a cartilha com explicações jurídicas, contábeis e operacionais da substituição tributária naqueles segmentos que passam a integrar o regime tributário nos meses de setembro, outubro e novembro.

O documento foi desenvolvido pelo escritório Rafael Pandolfo Advogados Associados, que é a assessoria jurídica da Fecomércio-RS, e deve auxiliar nas dúvidas práticas dos empresários no que diz respeito a levantamento de estoque, prazos para adequações e alíquotas da Margem de Valor Agregado (MVA), entre outras questões.

Segundo o coordenador da Comissão de Substituição Tributária da Fecomércio-RS, João Francisco Micelli, a necessidade de se elaborar esta cartilha surgiu a partir das reuniões realizadas entre a Federação e a Receita Estadual, que percebeu que os empresários tinham muitas dúvidas sobre o tema e pediam uma divulgação mais consistente detalhando as normas e formas de se proceder. “A Receita Estadual solicitou o apoio da Federação na divulgação das informações e, para isso, foi formatada uma cartilha contendo as principais dúvidas apontadas pelo empresariado”, contou Micelli.

De acordo com a Assessoria Parlamentar da Federação, esta é uma primeira versão do documento e, conforme apareçam novas dúvidas, o material será complementado e novamente enviado à diretoria da Federação e aos 112 sindicatos filiados à entidade.