Fecomércio-RS se manifesta contrariamente ao projeto que iguala reajustes salariais ao piso regional

O presidente da Fecomércio-RS, Flávio Sabbadini, enviou nesta semana um ofício ao presidente da CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo), Antonio de Oliveira Santos,…

O presidente da Fecomércio-RS, Flávio Sabbadini, enviou nesta semana um ofício ao presidente da CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo), Antonio de Oliveira Santos, solicitando manifestação contrária da entidade ao Projeto de Lei 282/2008. O PL trata sobre a alteração da Lei Complementar nº 103/2000, de autoria do deputado federal Brizola Neto (PDT/RJ). Pela proposta, o piso salarial estabelecido por meio de convenção ou acordo coletivo de trabalho deve ser fixado em valor igual ou superior ao estabelecido no piso regional. O objetivo seria o de se evitar que uma mesma categoria econômica apresente distorções quanto à fixação do salário. Entretanto, no entendimento da Fecomércio-RS, a vinculação dos pisos negociais aos pisos salariais via poder legislativo é incompatível com o princípio da liberdade que norteia o processo negocial. “Verifica-se flagrante a intervenção do legislativo nas negociações coletivas de trabalho”, destaca o documento enviado.
Conforme explicou Sabbadini no ofício, a proposta não leva em consideração a realidade socioeconômica de cada região e não demonstra preocupação com a importância do primeiro emprego. “Embora, à primeira vista, estabeleça benefícios aos trabalhadores, ampliando seu poder aquisitivo, em contrapartida, se as empresas não estiverem preparadas para arcar com o ônus de um possível aumento de salários, corre-se o risco de causar desemprego, aumentando assim a informalidade”, argumentou o dirigente.

Veja também

    Noticias

    Nota Oficial: Falta de luz no centro de Porto Alegre

    Veja mais
    Noticias

    Ministério do Trabalho prorroga portaria sobre funcionamento do comércio aos fer...

    Veja mais
    NoticiasMarketing

    Conheça as principais tendências globais de consumo para 2024

    Veja mais
    NoticiasMarketing

    Novas experiências para o consumidor leitor

    Veja mais