Feira do Livro: livrarias poderão abrir nos feriados

Convenção Coletiva divulga a regulamentação para o funcionamento das empresas

O Sindilojas Porto Alegre informa que as empresas do comércio de livros terão autorização para funcionar nos feriados durante a 60ª Feira do Livro de Porto Alegre, que inicia na sexta-feira, 31 de outubro e vai até 16 de novembro.

No entanto, a convenção coletiva prevê que os empregados devem receber uma indenização de R$ 37,00, além de alimentação, obrigação que poderá ser substituída pela concessão de vale ou indenização de R$ 26,00 (empresas até cem empregados) ou de R$ 33,00 (empresas com mais de cem empregados).

As empresas enquadradas no PAT (Programa de Alimentação do Trabalhador) devem fornecer refeição aos empregados que trabalharem nos dias 9 e 16 de novembro (domingos) ou, como as demais empresas, ficarão obrigadas a conceder vale refeição/alimentação ou indenização em dinheiro nos valores abaixo:

• Empresas com até 20 empregados: R$ 12,00 (jornada de 6 horas) e R$ 17,00 (jornada superior a 6 horas)
• Empresas entre 21 e 100 empregados: R$ 20,00
• Empresas com 101 ou mais empregados: R$ 26,00

Ficam assegurados ainda a jornada de trabalho de 6 até 8 horas, sendo admitidas 2 horas extras, acrescidas de 100% do valor e o fornecimento de vale-transporte para os empregados que trabalharem nos domingos e nos feriados previstos.
A relação de quem trabalhará deverá ser entregue com pelo menos 5 dias de antecedência, na sede do sindicato profissional ou enviada para o e-mail fiscalização@sindec.org.br, com nome, horário de funcionamento do estabelecimento e dias de descanso compensatório, que deve ser gozado até 15 de dezembro de 2014.