Feriado da Consciência Negra volta a ser debatido

Estratégia é transformar Finados em data regida pela lei federal

Aprovado por unanimidade em novembro do ano passado e posteriormente vetado pelo prefeito José Fortunati (licenciado do PDT), o projeto de lei do vereador Delegado Cleiton (PDT), que declara o dia 20 de novembro como feriado municipal pelo Dia da Consciência Negra está tramitando novamente na Câmara de Porto Alegre. Um dos principais argumentos do prefeito para vetar o projeto foi que a proposta não apontava qual feriado seria substituído, já que são permitidos somente quatro feriados municipais. Diferente da proposta original, a nova redação indica o feriado de Finados, em 2 de novembro, como data a ser substituída. Caso a nova proposta seja aprovada, Finados continua sendo feriado em Porto Alegre, porém determinado através de lei federal e não mais municipal.

Quando os vereadores acataram o veto de Fortunati ao projeto, Delegado Cleiton já havia informado que construiria nova proposta, conjuntamente com o prefeito, e reapresentaria o texto. “Não me vejo como derrotado, assim como tenho certeza que o prefeito não se vê como vencedor. Vou conversar com o prefeito se existe uma possibilidade”, afirmou, na época do veto, o pedetista. Segundo o proponente, o novo projeto “visa a sanar suposta ilegalidade ou inconstitucionalidade apontada pela Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre (PGM)”. “Se excluirmos esse feriado do dia 2 de novembro da referida lei municipal, a ilegalidade estará sanada”, avalia o parlamentar, que na exposição de motivos destaca a importância do projeto.

“Não estamos criando ou propondo um feriado pelo simples fato de tornar a data um feriado, mas, sim, para permitir diversas ações de conscientização e prevenção contra o racismo e a discriminação, infelizmente ainda latentes e pujantes em parte da nossa sociedade.” O novo projeto ainda não tem data para ser votado.