Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa será lançada nesta quarta-feira

SÃO PAULO – A Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa será lançada nesta quarta-feira (23). Este ano, a prioridade do grupo é a aprovação do projeto de lei que altera o Simples Nacional. Os responsáveis pelo relançamento da frente parlamentar, os deputados Pepe Vargas (PT-RS) e Eduardo Sciarra (DEM-PR), irão promover uma ampla negociação em torno das alterações propostas ainda neste semestre. “É óbvio que vai haver a necessidade de um processo de reabertura de negociações com o Conselho Fazendário Nacional, com o Ministério da Fazenda e com as prefeituras”, declara Vargas, segundo a Agência Câmara. O parlamentar explica que a ação é necessária, já que houve mudança dos governos estaduais, além de o projeto afetar diretamente a arrecadação tributária dos estados e municípios brasileiros. O deputado disse ainda que a proposta irá garantir mais segurança jurídica para a participação das MPEs (Micro e Pequenas Empresas) em negociações comerciais com órgãos e entidades dos governos federal, estaduais e municipais.

Sobre as mudanças

Em relação às mudanças no Simples Nacional, a proposta estabelece aumento do limite de faturamento das pequenas empresas cadastradas no Simples, de R$ 2,4 milhões por ano para R$ 3,6 milhões por ano. Também está prevista a extinção da substituição tributária para empresas optantes pelo regime. Além disso, o projeto propõe a extinção da cobrança de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadoria e Serviços) nas fronteiras dos estados, já que, em cada um deles, as alíquotas de cobrança do ICMS são diferenciadas e cobradas quando ultrapassam as fronteiras. O objetivo seria extinguir esse recolhimento, pois isso estimula a sonegação. A proposta prevê ainda a inclusão de todas as atividades no Simples. Algumas delas, como arquitetos, corretores e jornalistas, entre outras, não podem aderir ao regime simplificado. Com essa mudança no texto, todas as atividades poderiam se cadastrar.