Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa será lançada nesta quarta-feira

SÃO PAULO – A Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa será lançada nesta quarta-feira (23). Este ano, a prioridade do grupo é a aprovação do projeto de lei que altera o Simples Nacional. Os…

SÃO PAULO – A Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa será lançada nesta quarta-feira (23). Este ano, a prioridade do grupo é a aprovação do projeto de lei que altera o Simples Nacional. Os responsáveis pelo relançamento da frente parlamentar, os deputados Pepe Vargas (PT-RS) e Eduardo Sciarra (DEM-PR), irão promover uma ampla negociação em torno das alterações propostas ainda neste semestre. “É óbvio que vai haver a necessidade de um processo de reabertura de negociações com o Conselho Fazendário Nacional, com o Ministério da Fazenda e com as prefeituras”, declara Vargas, segundo a Agência Câmara. O parlamentar explica que a ação é necessária, já que houve mudança dos governos estaduais, além de o projeto afetar diretamente a arrecadação tributária dos estados e municípios brasileiros. O deputado disse ainda que a proposta irá garantir mais segurança jurídica para a participação das MPEs (Micro e Pequenas Empresas) em negociações comerciais com órgãos e entidades dos governos federal, estaduais e municipais.

Sobre as mudanças

Em relação às mudanças no Simples Nacional, a proposta estabelece aumento do limite de faturamento das pequenas empresas cadastradas no Simples, de R$ 2,4 milhões por ano para R$ 3,6 milhões por ano. Também está prevista a extinção da substituição tributária para empresas optantes pelo regime. Além disso, o projeto propõe a extinção da cobrança de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadoria e Serviços) nas fronteiras dos estados, já que, em cada um deles, as alíquotas de cobrança do ICMS são diferenciadas e cobradas quando ultrapassam as fronteiras. O objetivo seria extinguir esse recolhimento, pois isso estimula a sonegação. A proposta prevê ainda a inclusão de todas as atividades no Simples. Algumas delas, como arquitetos, corretores e jornalistas, entre outras, não podem aderir ao regime simplificado. Com essa mudança no texto, todas as atividades poderiam se cadastrar.

Veja também

    NoticiasMarketing

    Em busca do melhor ponto comercial

    Veja mais
    Cursos e eventosNoticias

    Lajeado recebe a FBV Talks para debater o futuro do presente no varejo

    Veja mais
    Cursos e eventosNoticias

    Café com Lojistas apresenta o significado do varejo e dicas do que está em alta ...

    Veja mais
    Noticias

    Reunião de Diretoria Ampla debate temas jurídicos relevantes ao comércio

    Veja mais