Funcionamento das lojas no feriado de 20 de Setembro

O Sindilojas Porto Alegre informa que os empresários do comércio só podem abrir no feriado de 20 de Setembro, comemorado nesta quinta-feira, sem a presença de funcionários. A Entidade explica que não foi firmada a convenção coletiva de trabalho para autorizar a escalação de empregados em feriados, conforme dispõe expressamente o art. 6º-A da Lei nº 10.101/00.

O Sindilojas da Capital busca, incessantemente, negociar com o Sindec (Sindicato dos Empregados no Comércio de Porto Alegre) convenção coletiva prevendo o trabalho em feriados. “Sempre defenderemos os interesses dos lojistas e, em casos como a abertura do comércio em feriados, cabe também orientá-los. As empresas que funcionarem no dia 20 de setembro com empregados poderão ser autuadas se houver fiscalização”, ressalta o presidente do Sindilojas Porto Alegre, Ronaldo Sielichow.

Através de sua consultoria jurídica trabalhista, a Entidade está à disposição para prestar esclarecimentos sobre o assunto aos lojistas. O contato é (51) 3025-8300 – ramal 335.