Governo estuda liberar lojistas a cobrar mais caro em vendas por cartão de crédito

A redução dos juros e o maior uso de cartões de crédito e débito podem levar o governo a rever a orientação passada a todos os Procons do Brasil de punir o comerciante que diferenciar os preços de seus produtos se o pagamento for feito com cartão. Apesar da antiga pressão do varejo, que quer cobrar a mais de quem opta pelo “dinheiro de plástico”, a postura dos órgãos de defesa do consumidor sempre foi de resistência à proposta.

“Há possibilidade de revisão, pois havia uma motivação para esse posicionamento, que talvez não exista mais hoje”, disse o assessor econômico do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), Alexandre Henriksen, na Câmara dos Deputados.
Ele lembrou que, no início dos anos 2000, quando o tema começou a ser discutido com mais profundidade, o uso de cartões não era tão grande como hoje. Quando a compra não era paga em dinheiro, havia um acréscimo de 10% ou 20% sobre o valor do produto. Esse adicional foi vetado.

O aumento do uso do “dinheiro de plástico” e a redução da taxa básica de juros, a Selic, seguida pela diminuição de outros juros bancários, abre espaço para discutir a mudança.

O tema, de acordo com Henriksen, será debatido nesta semana pelo Cade e pela Secretaria Nacional do Consumidor, antigo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, que atua como um “coordenador moral”
do sistema.

“É necessário um grande trabalho de reavaliação”, afirmou o economista. Ele salientou que o BC (Banco Central) também participará das discussões para melhorar esse mercado tão concentrado e campeão de reclamações dos consumidores. “O Cade, o BC e a secretaria estão muito atentos a essa indústria. E a grande polêmica é a diferenciação dos meios de pagamentos”, declarou.

O líder do PSD na Câmara, deputado Guilherme Campos (SP), ressaltou que o Ministério da Justiça sempre se colocou radicalmente contra a diferenciação de preços. “Se cartão de crédito fosse dinheiro para valer, poderíamos usá-lo para pagar impostos e multas de trânsito, mas isso não acontece.”

Para ele, o subsídio cruzado é a consequência mais cruel que existe nesse ramo, pois o consumidor que usa dinheiro e não utiliza os benefícios do cartão também arca com o custo dos cartões embutido nos preços do varejo.

O presidente da Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços, Cláudio Yamaguti, disse que o setor “não é contra ou a favor” da diferenciação dos meios de pagamento. “Seguimos a lei, mas qualquer mudança abrupta pode ter impacto para o consumidor”, pontuou. Representantes do comércio pediram, além da diferenciação da cobrança, que o setor tenha mais regulação do governo e que seja fomentada a concorrência.