Governo Federal está reavaliando cenário para meta

Arrecadação de 2015 se comporta abaixo do esperado para formação do superávit fiscal de R$ 66,3 bilhões no ano

O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, afirmou, nesta terça-feira, que o governo ainda não tomou uma decisão sobre a trajetória de meta de superávit primário (economia para o pagamento de juros da dívida pública) de 2015. Ao participar de audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), do Senado Federal, Barbosa foi perguntado sobre se o governo vai mesmo reduzir a meta, que foi fixada em R$ 66,3 bilhões, ou 1,13% do Produto Interno Bruto (PIB). Ele admitiu que a arrecadação está se comportando abaixo do esperado, mas afirmou que a equipe econômica ainda não concluiu seu processo de avaliação e continua trabalhando para atingir o valor prometido.

Uma sinalização clara sobre a meta terá que ser dada pelo governo na próxima semana, quando for publicado o novo relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas. É nesse documento que os técnicos indicam qual o esforço fiscal com o que se trabalha e como ele será atingido.

“Tem ocorrido uma frustração de receitas e estamos num processo de reavaliação do cenário. Não há decisão tomada sobre isso. Estamos fazendo um novo relatório e vamos nos pronunciar na semana que vem. É como ocorre com o Banco Central. Ele não explica o que vai fazer com a taxa de juros, ele explica o que ele fez com a taxa de juros”, afirmou Barbosa.

Na saída da comissão, ele também disse que o governo continua avaliando a proposta de criar uma banda para a meta de superávit primário. Essa sistemática, que funcionaria no mesmo esquema das bandas para a inflação, é uma proposta do Planejamento, mas não conta com a simpatia do Ministério da Fazenda. A presidente Dilma Rousseff também tem dúvidas sobre esse tipo de medida:

“Os ministros que compõem a Junta Orçamentária estão constantemente analisando, atualizando e revisando o cenário fiscal. Analisando as receitas e fechando a programação financeira para o ano. Nesse tipo de debate, você faz várias análises sobre hipóteses, sobre medidas em tramitação no Congresso e sobre ações necessárias para o equilíbrio fiscal. Nesse momento estamos todos empenhados em elevar o primário para cumprir a meta estabelecida e estamos avaliando como isso pode ser feito diante da frustração de receitas que se verificou no primeiro semestre. As discussões continuam.”

Barbosa declarou apoio à solução encontrada pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, para a criação dos fundos do ICMS. Após receber duras críticas durante a audiência pública, Barbosa afirmou que a repatriação de recursos que estão no exterior é uma saída utilizada por muitos países e que “está na hora de o Brasil adotar também”. O ministro fez questão de afirmar que a solução “é uma boa saída”.

Durante sessão da CAE, o senador Ricardo Ferraço (PMSB-ES) criticou a proposta de Levy. O senador chamou de “faz de conta” a forma de compensação dos estados com as perdas com a unificação das alíquotas do ICMS acertada pelo ministro. Ferraço disse que a proposta “colapsa” o Espírito Santo e também outros estados. Segundo ele, em outros países onde programas de repatriação foram feitos, a arrecadação foi pífia.

Ainda de acordo com o ministro, a reforma do PIS/Cofins será feita através de projeto de lei, para que o debate sobre o tema seja mais amplo. A afirmação de Barbosa veio após críticas de Ferraço à proposta em estudo pelo Ministério da Fazenda para a reforma do PIS/Cofins. Na avaliação do senador, o governo quer enviar a proposta por meio de medida provisória se valendo do período do recesso parlamentar. Ferraço disse que a proposta será um desastre para o setor de serviços.