Governo regulamentará pequenos pagamentos por celular

Para estimular ainda mais a inclusão bancária no País, o governo começará a trabalhar na regulamentação dos pequenos pagamentos por meio de telefones celulares, os chamados mobile payments. Com mais de 250 milhões de aparelhos de telefonia móvel em operação no Brasil, o objetivo é criar um sistema barato que permita interligar bancos, operadoras de telefonia e estabelecimentos comerciais.

O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, se reuniu nesta terça-feira (13) com o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, para combinar a montagem imediata de um grupo técnico que cuidará da regulamentação do serviço, incluindo a formatação de um projeto de lei. Também esteve presente no encontro o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Resende.

O sistema seria semelhante ao usado para a recarga de celulares. Para efetuar a transação, o estabelecimento enviaria uma mensagem ao banco, que, por sua vez, mandaria outra mensagem ao celular do usuário pedindo a verificação e autorização da compra por meio de uma senha. “O celular não precisa ser smartphone, já que a tecnologia empregada seria semelhante a um SMS”, completou o ministro.

Segundo Bernardo, o Banco Central já possui estudos avançados sobre o tema e Tombini fez questão se ressaltar alguns critérios básicos para o modelo a ser montado. “O primeiro deles deve ser a segurança para os correntistas, e também há preocupação em relação à lavagem de dinheiro, pois o sistema teria grande abrangência e envergadura”, relatou o ministro.

Por isso, os pagamentos deverão ter um limite baixo, para as compras cotidianas e não para a aquisição de bens de valor mais elevado. Além disso, a regulamentação deve vetar a possibilidade de que as empresas de telefonia atuem em áreas que são específicas das instituições financeiras, como, por exemplo, a concessão de crédito.

De acordo com o ministro, a autoridade monetária exigirá um sistema aberto a todas as operadoras e bancos, para que qualquer agente possa acessar as redes montadas para o serviço. O objetivo é criar um modelo barato, que possa ter grande capilaridade.

Modelos parecidos já estão em uso no Reino Unido e no Quênia, sendo que a experiência queniana não conta com a forte presença dos bancos, mas sim por meio do pré-pagamento do crédito às operadoras. “A tecnologia existe e está disponível, mas ainda há um hiato regulatório no Brasil”, concluiu Bernardo.