Governo usará internet para fiscalizar se empresas estão recolhendo FGTS do trabalhador

Novo sistema permitirá que empregadores enviem informações pela rede, sem precisar comparecer às unidades do Ministério do Trabalho para regularizar suas dívidas

O governo federal começará a utilizar,…

Novo sistema permitirá que empregadores enviem informações pela rede, sem precisar comparecer às unidades do Ministério do Trabalho para regularizar suas dívidas

O governo federal começará a utilizar, a partir deste mês de abril, em todo o País, um sistema informatizado para fiscalizar o pagamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) do trabalhador. O sistema foi apresentado nesta quarta-feira (23), em Brasília, pelo ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias.

“A ferramenta tem como finalidade notificar, via sistema informatizado, as empresas potencialmente devedoras do FGTS, para que regularizem sua situação”, explicou o ministro.

De acordo com ele, o novo sistema eletrônico vai otimizar o trabalho da auditoria fiscal, notificar mais empresas devedoras e aumentar arrecadação. Desta forma, o ministério prevê a ampliação da fiscalização e a abrangência de um maior número de empresas fiscalizadas, aumentando assim a arrecadação do FGTS.

“Iniciamos em 2010 um projeto piloto em Minas Gerais onde o novo sistema se mostrou muito eficiente. Ampliamos as notificações e aumentamos em 200% a arrecadação do FGTS”, ressaltou o secretário de Inspeção do Trabalho, Paulo Sérgio de Almeida. “Amanhã [quinta-feira, 24] publicaremos duas instruções normativas que regulamenta o novo sistema de fiscalização do FGTS”, adiantou o secretário.

Manoel Dias acrescentou que a medida faz parte de um processo maior de modernização que está sendo implementado no Ministério do Trabalho em todo o País – e que passa pela reestruturação física das unidades de atendimento e também de sistemas.

“Essa modernização já está em curso nas diversas unidades do MTE e nos vários processos. Alguns, como no caso da imigração, simplificaram, reduziram exigências de documentação e permitiram o envio de dados por meio eletrônico”, avaliou.

E-processo

O secretário de Inspeção falou ainda sobre a implementação do e-processo, um sistema que desburocratiza a fiscalização e que, aliada a ferramenta web, amplia a atuação da auditoria fiscal.

“Nós vamos juntar as ferramentas que já existem na fiscalização, para cruzamento de dados e notificar as empresas devedoras, chamando-as à regulamentação”, disse, salientando que a fiscalização poderá ser estendida a outras atividades, além do FGTS, como a fiscalização de cotas para deficientes e aprendizagem.

Segundo o secretário, o novo sistema vai eliminar o tempo gasto pelos auditores-fiscais do Trabalho com deslocamento, além de reduzir o gasto com diárias e passagens, permitindo o constante monitoramento dos empregadores. Entre as principais vantagens do novo sistema estão à dispensa de comparecimento do empregador na unidade do MTE, que pode regularizar sua dívida e enviar a comprovação “on line”; a possibilidade de ampliar a fiscalização em toda uma circunscrição; o impacto indireto em outras empresas da mesma localidade e ainda o aumento da sensação da presença fiscal, o que inibe a sonegação.

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