Jornada de trabalho menor ameaça o comércio aos domingos

Além de colocar em risco a sobrevivência das micro e pequenas empresas e incentivar a informalidade, a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas e o pagamento de 75% sobre a hora extra trabalhada vão impedir o comércio de bens e serviço de abrir aos domingos em função dos custos trabalhistas. O alerta foi feito em tom de preocupação ao presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), pelo presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), José Paulo Cairoli.

Acompanhado por presidentes de federações e de associações comerciais de todo o País, Cairoli solicitou mais uma vez a Temer a urgência da decisão de tirar da pauta de discussões neste ano a PEC 231/95. “O assunto é polêmico, ameaça as empresas, vai trazer desemprego e não pode ser discutido no calor de um ano eleitoral”, enfatizou Cairoli. Mais de 50 líderes empresariais de todo o Brasil, presidentes de entidades de classe, engrossaram a comitiva liderada por Cairoli mostrando a preocupação e a necessidade de retirar da pauta de discussões a PEC 231/95. “As grandes e médias empresas que também serão prejudicadas ainda terão como alternativa substituir a mão de obra por máquinas, mas os micro e pequenos empresários, que têm pouca capacidade de investir, serão forçados a reduzir o número de seus empregados”, enfatiza Cairoli. A CACB defende a tese de que, por ser um ano eleitoral, ela não pode ser votada agora, para não contaminar a discussão. Cairoli lembra que não há consenso sobre a proposta e levá-la ao plenário neste ano é uma decisão precipitada e eleitoreira. A Confederação, ao contrário do que dizem os sindicalistas, afirma que a redução da jornada não será capaz de gerar novos empregos. Além disso, o aumento para 75% no valor da hora extra inviabiliza a atuação das micro e pequenas empresas, especialmente as que atuam nos setores do comércio e serviços.