Justiça libera o funcionamento do CPC na Capital

A juíza Mara Lúcia Cocaro Martins, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, liberou ontem o funcionamento do Centro Popular de Compras (CPC) da Capital. Ela considerou que o Município apresentou a…

A juíza Mara Lúcia Cocaro Martins, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, liberou ontem o funcionamento do Centro Popular de Compras (CPC) da Capital. Ela considerou que o Município apresentou a documentação exigida pela Justiça – alvará de prevenção e proteção contra incêndios e carta de habitação – mais laudo técnico firmado pelo engenheiro responsável pela obra.O Camelódromo será inaugurado na próxima segunda-feira. “”Com isso, numa primeira análise, tenho como satisfeitas as exigências constantes da decisão, o que afasta óbice a que o prédio do CPC seja inaugurado e utilizado para o fim a que se destina””, sentenciou a juíza. Agora, ela encaminha a documentação para análise do Ministério Público Estadual, autor da ação civil pública que pediu o impedimento da transferência dos camelôs para o local enquanto todos os quesitos de segurança não fossem cumpridos.Hoje, às 9h30min, a prefeitura recebe da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Smam) a Licença de Operação (LO) para o empreendimento. Além de projetos de arborização, está prevista a apresentação do Plano de Gestão Integrado dos Resíduos Sólidos à Smam, em até 120 dias a partir da licença, que será entregue pela Smam à Smic.

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