Legislação trabalhista brasileira deve ser reformada com urgência

A crise econômica voltou a colocar em evidência a necessidade de modernização da legislação trabalhista no Brasil. Segundo Carlos Pessoa, Vice-Presidente de Relações Trabalhistas e Sindicais da…

A crise econômica voltou a colocar em evidência a necessidade de modernização da legislação trabalhista no Brasil. Segundo Carlos Pessoa, Vice-Presidente de Relações Trabalhistas e Sindicais da Associação Brasileira de Recursos Humanos, a legislação trabalhista brasileira é, em muitos sentidos, pouco esclarecedora e a principal responsável pelo grande volume de ações judiciais que superlotam o judiciário e que levam anos para serem resolvidas.

“A inserção crescente do Brasil no mercado mundial exige uma revisão da legislação trabalhista brasileira, que é frágil e tem levado a soluções que fragilizam não só o emprego, mas as próprias empresas. O Brasil precisa discutir questões importantes como o avanço da terceirização sem uma legislação específica, alternativas para a redução do mercado informal de trabalho, que em muitas cidades supera em tamanho o mercado formal, além de aspectos relativos à urgência de projetos de qualificação profissional”, assinala Pessoa.

Segundo Pessoa, a necessidade de reforma da legislação trabalhista fica ainda mais evidente quando se constata que as empresas que mais empregam, como grandes redes varejistas e mineradoras, por exemplo, pagam mais tributos:

“Quando compararmos os tributos aplicados às folhas de pagamento de duas empresas com faturamento igual, mas diferente quantidade de empregados, constata-se que as empresas que empregam mais, pagam proporcionalmente mais. Esta situação, além de injusta, desestimula a contratação direta de pessoas e vai estimular uma série de ações voltadas justamente para a redução de encargos, como terceirização com precarização da mão-de-obra, por exemplo”, assinala.

Pessoa enfatiza que o Brasil, para se tornar mais competitivo, precisa de uma reforma trabalhista ampla, que simplifique as relações de trabalho, eliminando uma série de apêndices legais que resultam em uma série de mal-entendidos e um fila interminável de ações judiciais.

“No entanto, o que estamos percebendo é que o Governo Federal, em função de aspectos políticos, teria dificuldade em aprovar uma reforma abrangente na lei que rege o trabalho, daí porque está optando por mudanças pontuais, como as leis de cotas, a lei de estágios, entre outras regulamentações que, em alguns casos, não estão resolvendo os problemas que se propuseram a resolver”, explica.

Segundo Pessoa, a legislação trabalhista e fiscal brasileira prejudica não apenas as empresas, mas também os trabalhadores. Ele mostra o caso de uma pessoa que trabalhou ao longo de 15 anos, recebendo sempre menos do que o limite fixado pela Receita Federal para desconto de Imposto de Renda, e é demitida:

“Quando vai receber a indenização, a Receita Federal aplica o Imposto de Renda sobre o valor a receber do funcionários. No entanto, se esta pessoa estava isenta em função de seus ganhos, porque tributá-la na indenização? Entendemos que isso é uma injustiça”, questiona Pessoa.

Nesse caso, uma pessoa que recebesse uma indenização de R$ 156.000,00, por exemplo, teria que recolher mais de R$ 40.000,00 de IR quando, em toda sua vida como empregado, não foi tributado.

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