Lula sanciona nova lei para estágio de estudantes

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a nova lei de estágio de estudantes que, entre outras coisas, determina a carga horária máxima de 6 horas diárias de trabalho. A lei foi publicada nesta…

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a nova lei de estágio de estudantes que, entre outras coisas, determina a carga horária máxima de 6 horas diárias de trabalho. A lei foi publicada nesta sexta-feira (26) no Diário Oficial da União.

Com isso, os estagiários que ficarem mais de um ano em uma mesma empresa terão direito a férias remuneradas de 30 dias. Caso o estágio dure menos de um ano, os dias de recesso deverão ser concedidos de forma proporcional.

Pagamentos e benefícios
As empresas que os contratarem também deverão obrigatoriamente conceder bolsa ou outra forma de contraprestação, além de auxílio-transporte e seguro de vida, quando o estágio não for obrigatório.

O contrato também não poderá exceder dois anos, com exceção dos casos em que o estagiário seja portador de alguma deficiência.

Também é determinado o número máximo de estagiários que uma empresa poderá contratar. Caso a companhia tenha até cinco funcionários, poderá contratar no máximo 1 estudante como estagiário. Entre 6 e 10 empregados, o número sobe para dois, entre 11 e 25 para cinco e, acima dessa quantia, a instituição poderá contratar, como estagiário, no máximo 20% do número de seus empregados.

Segundo a lei, manter estagiários em desconformidade com as novas regras caracteriza vínculo de emprego para todos os fins da legislação trabalhista e previdenciária. A instituição privada ou pública que reincidir na irregularidade será impedida de contratar estagiários por dois anos.

Veja também

    Noticias

    Sindilojas Porto Alegre recebe prêmio da Confederação Nacional do Comércio (CNC)

    Veja mais
    Decretos e regrasNoticias

    Funcionamento do comércio no feriado de Tiradentes: saiba como será

    Veja mais
    Noticias

    Sindilojas Porto Alegre tem reunião com o prefeito Sebastião Melo

    Veja mais
    Noticias

    Sindilojas POA acompanha lançamento de agenda legislativa na Fecomércio RS

    Veja mais