Mais dinheiro público sob condições

Com o intuito de estimular a atividade econômica, o governo anunciou ontem que haverá mais crédito público à disposição das empresas neste ano. Serão R$ 100 bilhões injetados no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Mas, para ter acesso ao financiamento público, a partir de agora as companhias precisarão garantir em contrato a manutenção dos empregos, o que era cobrado pelas centrais sindicais. Contudo, ao anunciar a medida, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, admitiu que ainda não estão definidas punições para empresas que dispensarem pessoal.

– Não dá para dizer que quem não empregar vai ser expulso do paraíso, vai para o inferno. Não é assim que funciona – afirmou o ministro.

Mantega disse que as regras atuais do BNDES, por exemplo, já obrigam as companhias a informar o volume de contratação de pessoas. O que o governo vai exigir é a explicitação no contrato e essa condição será fiscalizada, explicou o ministro.

Conforme Mantega, os R$ 100 bilhões a mais para o BNDES – R$ 50 bilhões em 2009 e outros R$ 50 bilhões em 2010 – significam recursos para investimentos no Brasil a custo reduzido, abaixo do cobrado no mercado financeiro, e terão como consequência a criação de emprego. A expectativa do governo é que o crédito farto e com custo reduzido rebata a onda de pessimismo que tomou conta do setor produtivo e que levou a cortes nos empregos e nos projetos de expansão. Hoje, a Petrobras deve anunciar seu plano de investimentos.

Bancos oficiais devem cobrar taxa menor do que os privados
O dinheiro extra para o BNDES virá por meio do caixa do governo e das captações feitas no Exterior pelo Tesouro Nacional. A remuneração do crédito será dividida: 70% dos recursos pela Taxa de Juro de Longo Prazo (TJLP) somada a 2,5% (no total, são 8,75% ao ano) e os 30% restantes taxados ao custo de captação do Tesouro no estrangeiro.

Na avaliação de Luiz Gonzaga Belluzzo, professor da Unicamp, a decisão de colocar mais R$ 100 bilhões no BNDES via Tesouro para financiar investimentos a longo prazo é correta e deve ser ampliada, inclusive com o governo emprestando diretamente às empresas. Isso porque as instituições financeiras ficaram conservadoras demais num período de retração econômica e o risco é levar o país à recessão.