Mantida liminar que suspende alta do mínimo

O Tribunal de Justiça do Estado manteve a liminar de suspensão do salário mínimo regional. A decisão foi do desembargador Túlio de Oliveira Martins, que negou pedido de revogação feito pela Central…

O Tribunal de Justiça do Estado manteve a liminar de suspensão do salário mínimo regional. A decisão foi do desembargador Túlio de Oliveira Martins, que negou pedido de revogação feito pela Central Única de Trabalhadores do Rio Grande do Sul (CUT-RS). Contudo, em sua decisão, o desembargador permitiu que a CUT, pela representatividade, possa se manifestar pelo interesse na causa.

No mês passado, o então governador Tarso Genro sancionou a lei do novo mínimo, com alta de 16%. A medida elevaria as cinco faixas salariais no Estado a partir de 1º de fevereiro deste ano. Os novos valores variariam de R$ 1.006 a R$ 1.276. Em seguida, a Federação do Comércio de Bens e Serviços do Rio Grande do Sul (Fecomércio) ingressou com ação alegando a inconstitucionalidade do aumento, pois, no período, o reajuste não poderia ser sancionado no segundo semestre de um ano com eleição para governador.

Na última quarta-feira, representantes de entidades de trabalhadores e de centrais sindicais, reuniram-se na sede da CUT-RS. A entidade fará solicitação de audiências com o governo estadual, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), a presidência da Assembleia Legislativa e a Secretária Estadual do Trabalho.

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