Menos vagas para carros no Centro
Determinação do TCE de fechar estacionamento para 630 veículos no Cais Mauá, a partir do dia 1º, abre polêmica na Capital
Por determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), uma área usada como estacionamento no Cais Mauá, no centro de Porto Alegre, deverá deixar de receber veículos. A decisão, que deve entrar em vigor até o dia 1º de abril e tornar ainda mais difícil a tarefa de encontrar vagas no Centro, foi anunciada ontem pela Superintendência de Portos e Hidrovias do Estado (SPH) e promete causar polêmica.
O local, segundo a SPH, é usado principalmente por servidores públicos – que trabalham em pelo menos 20 órgãos estaduais e municipais com sede no Centro, entre eles a prefeitura, a Superintendência Regional do Trabalho e o próprio TCE. Ao todo, segundo o superintendente da SPH, Vanderlan Vasconselos, 630 carros estacionam na zona portuária, defronte aos armazéns, diariamente. A maioria de graça. – Isso começou há muitos anos, quando alguns órgãos solicitaram e receberam autorização. Com o passar do tempo, cada vez mais gente foi ocupando o espaço. Os usuários foram registrados e sabemos que 95% deles são funcionários públicos, mas não há controle – reconhece Vasconselos.
A situação foi diagnosticada por auditores do TCE ainda em 2009 e, desde então, é alvo de discussões. Este ano, o tribunal voltou a pedir providências à SPH, que se viu diante de um dilema: ou regularizar o estacionamento ou extingui-lo. Ontem, a entidade decidiu emitir uma ordem de serviço para que, até o fim do mês, os motoristas procurem outro lugar para deixar os automóveis.
A decisão não foi bem recebida. Até a presidente da Associação dos Servidores do TCE, Ligia Zamin, reivindica outra solução. Ela é auditora e diz concordar com as críticas feita pelos colegas – de que há falta de controle –, mas entende que é possível resolver o problema sem acabar com as vagas. – Temos 250 associados que usam o local, pagam R$ 50 por mês e ajudam a cuidá-lo. Já procuramos vagas no Centro, mas simplesmente inexistem. Vai piorar ainda mais o trânsito no Centro – prevê.
Vasconselos diz entender o problema, mas argumenta que não há o que fazer. Segundo ele, a finalidade da SPH não é oferecer estacionamento e não há verba para abrir licitação para isso. Além disso, ele acredita que, em função do projeto de revitalização, a área terá de ser liberada de qualquer jeito para futuras obras.