Mercado de adquirências segue regras do Banco Central

Credenciamento de lojistas e captura de transações feitas com cartões de crédito e débito passam por readequação

Até 2013, um grande mercado com enorme potencial de crescimento ainda era um desconhecido para o Banco Central (BC). Em outubro daquele ano, o BC lançou a Resolução nº 4.282 e passou, enfim, a regular o mercado de adquirências, ou seja, de credenciamento dos lojistas e captura de transações feitas com cartões de crédito e débito. Acompanhada da Resolução nº 4.283, do mês seguinte, o texto definiu os parâmetro de atuação das empresas do setor e trouxe maior segurança para os consumidores.

No mesmo ano de 2013, o número de pagamentos feitos com cartão de crédito ou débito igualou-se, pela primeira vez, aos feitos com dinheiro papel, segundo a Associação Brasileira de Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs). O cenário futuro ainda promete crescimento desse número. Para o mercado de adquirência, os próximos anos serão de reestruturação. “De um certo modo, a briga vai ser mais justa”, afirma o diretor executivo da consultoria Controlbanc, Fausto Ferraz. A análise baseia-se nas novas regras estabelecidas pelo BC e que estão em período de implementação. As definições passaram a valer em maio de 2014 e as grandes empresas do setor, com faturamento acima de R$ 500 milhões ao ano, têm até dezembro deste ano para se adaptar. Para as companhias que movimentam até R$? 500 milhões, o prazo se encerra em janeiro de 2017.

“O intuito dessa regulação é colocar todo esse mercado debaixo da supervisão do Banco Central”, resume Ferraz. A explicação é simples: havia risco sistêmico no mercado e o BC passou a exigir sistemas de segurança para que as empresas tenham autorização de atuar. Os padrões de governança exigidos são parecidos com os das instituições financeiras, apesar de não precisarem ser tão complexas, e tratam de gestão de risco, prevenção à lavagem de dinheiro, compliance, controles internos, ouvidoria e auditoria interna. Além disso, todas as demonstrações financeiras das empresas deverão adotar o padrão Cosif, o que deve encarecer a contabilidade. Para isso, as empresas precisam investir em estrutura de pessoas, de processos e de sistemas de informação, a um custo estimado de até R$ 2 milhões para as grandes empresas e R$ 1 milhão para as pequenas e médias, segundo Ferraz.

Mesmo que ainda haja tempo para que as empresas se ajustem, é preciso iniciar o processo desde já. A implementação dos sistemas pode levar três, seis ou até oito meses para ser completada, e há ainda o período de adaptação de operação interna da companhia. “É um empreendimento que, dependendo do tamanho da empresa, leva de seis meses a um ano de trabalho para a efetiva adequação”, alerta Ferraz. Da parte do BC, a aprovação final autorizando ou não a operação deve levar entre um ano e um ano e meio para ser feita, e as primeiras vistorias devem ser realizadas entre dezembro e abril. Nelas, serão verificadas se todas as estruturas requisitadas foram implantadas e funcionam adequadamente.

O mercado de adquirências conta hoje com cerca de 500 empresas. As maiores estão ligadas a bancos e, por isso, já contam com as estruturas exigidas pelo BC na regulamentação do setor. Por isso, além de já faturarem mais, não precisaram fazer o mesmo investimento que outras companhias menores. O resultado pode ser um desequilíbrio no mercado, mesmo que o BC aponte que irá acontecer exatamente o contrário. As pequenas e médias empresas podem ter dificuldades em conseguir o capital exigido para operar e, com isso, fecharem ou serem adquiridas por outras maiores. Com isso, haveria uma concentração do mercado.

Para o BC, o certo seria falar em consolidação do mercado, uma vez que, reguladas, as empresas teriam mais segurança operacional e correriam menos riscos de fecharem as portas. Ferraz aponta ainda uma terceira possibilidade: que as empresas transformem-se em instituições financeiras, já que terão de cumprir com os requisitos que as instituições têm. “O ônus eles já têm, poderiam também ter o bônus de atuar como um banco”, garante Ferraz. Com isso, as empresas teriam uma abrangência muito maior de serviços e produtos para oferecer ao mercado.
Consumidores serão beneficiados de forma indireta pelas mudanças

Os consumidores podem até não sentir diferença na hora de fazer uma compra, mas as regras do Banco Central (BC) deverão trazer mudanças que beneficiam o usuário. Por exemplo, garantias de privacidade, transparência, acesso a informações e liberdade de escolha estão entre as definições do BC. “O impacto para o usuário final é quase imperceptível”, garante o diretor executivo da consultoria Controlbanc, Fausto Ferraz, a não ser que este compreenda que está dentro de um sistema mais seguro.

Aliás, segurança que se estende a todo o sistema. “Ter um mecanismo de meios de pagamento seguro é bom para toda a indústria e bom para o comércio brasileiro. Isso só agrega”, garante o CFO da iZettle, Ricardo Oishi Sonoda. Operando no Brasil desde 2013, a iZettle já chegou aqui com muitos das estruturas exigidas pelo BC já implantadas, por serem semelhantes às europeias, origem da empresa.

Protocolos de segurança e regras de compliance, por exemplo, são parecidas ou iguais, mas estruturas como a triangulação entre bancos, bandeiras e adquirentes são específicas do Brasil e exigiram adaptações da empresa sueca, que oferece leitores de cartões para pagamentos de crédito e débito compatíveis com smartphones e tablets. Com a regulação, as estruturas da iZettle precisaram ser reforçadas, o que deve garantir o crescimento das operações, confia Sonoda. “Temos muito para caminhar ainda, com a formalização do comércio e democratização dos cartões de crédito”, acredita Sonoda, que confia que o bom momento do setor se manterá.

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