Meta é chegar a 100 Procons municipais

No dia em que a vigência do Código de Defesa do Consumidor completar a maioridade, a Secretaria da Justiça e do Desenvolvimento Social (SJDS) pretende lançar uma ação para ampliar e qualificar Procons no Interior do Rio Grande do Sul. Ontem, o secretário Fernando Schüler anunciou que um novo edital será lançado em 11 de março para estimular a criação e a melhoria dos órgãos municipais de defesa do consumidor.Nesta data, também será comemorado o aniversário de 18 anos da entrada em vigor da legislação que protege o brasileiro de práticas abusivas nas relações de consumo. “É algo ainda recente na história do País. Por isso, é importante que se estimule a montagem de novas unidades nos municípios e também a melhoria das já existentes”, destaca.Através do edital, a SJDS pretende distribuir R$ 150 mil para 20 prefeituras – recursos do Fundo Estadual de Defesa do Consumidor(Fecon). “Estamos aumentando a verba individual de R$ 5 mil para R$ 7,5 mil. Com isso, será possível qualificar o serviço com a capacitação de funcionários e a aquisição de computadores, por exemplo”, explica Schüler.O governo do Estado planeja atingir uma meta ousada. “Queremos chegar a 100 órgãos de defesa do consumidor nos municípios até o final de 2010”, garante o titular da SJDS. Atualmente, somente 57 cidades gaúchas contam com estruturas próprias.No fim do ano passado, através de um edital de seleção pública, a Secretaria buscou ampliar este número. Para isso, liberou R$ 100 mil do Fecon para 20 cidades. A intenção era de que a metade dos recursos fosse destinada aos municípios que ainda não dispusessem de estruturas de defesa do consumidor. “No entanto, a procura ficou abaixo do esperado”, lamenta o secretário. Foram apenas cinco inscritos – Canguçu, Antônio Prado, Condor, Dois Irmãos e Osório. Sabemos que os novos prefeitos estão terminando de arrumar a casa. Mas as secretarias de Indústria e Comércio, da área econômica, têm que levar em conta o Procon. É muito barato. Treina um técnico responsável, faz um trabalho que interessa ao bom comerciante e,evidentemente, ao consumidor.”Schüler ressalta que existe a perspectiva de se lançar um novo edital após a metade do ano.”Dependendo da mobilização e do interesse das prefeituras, poderemos promover um novo edital no segundo semestre de mais R$ 150 mil”, afirma.