Mínimo superior a R$ 545 seria “incongruência”, afirma Mantega na Câmara

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou hoje na Câmara dos Deputados que o governo não tem condições do ponto de vista fiscal de reajustar o valor do salário mínimo acima dos R$ 545 propostos. Segundo ele, o governo não pode aumentar o nível das despesas. Ele lembrou que a folha de pagamento dos aposentados cresce R$ 300 milhões para cada R$ 1 de reajuste do mínimo. — Não podemos dar um aumento maior. Seria uma incongruência darmos um aumento superior a R$ 545 sem recursos para viabilizar, visto que não estava previsto no orçamento — disse o ministro.

Mantega afirmou que se o salário mínimo chegasse a R$ 600, o impacto seria de R$ 16,5 bilhões no Orçamento de 2011, além do custo que já terá para reajustar de R$ 510 para R$ 545. Caso o mínimo fosse para R$ 580, o custo seria de R$ 10,5 bilhões este ano. Ele disse ainda que o governo também tem uma limitação do ponto de vista da confiança: segundo o ministro, a sociedade espera que o governo cumpra os acordos feitos. Ele lembrou que já está sendo colocada em dúvida a capacidade do governo de realizar o corte de R$ 50 bilhões no Orçamento. — Nós vamos cumprir — garantiu.

No entanto, segundo ele, se o governo concordar com o reajuste do mínimo acima de R$ 545, será colocada em dúvida a capacidade de o governo alcançar os resultados fiscais esperados. Mantega disse que o compromisso do governo é com todos os trabalhadores e não somente com aqueles que ganham salário mínimo.

O ministro argumentou que a proposta que ele veio defender é a manutenção da atual fórmula de reajuste do salário mínimo, acordada pelo governo com as centrais sindicais ainda no fim de 2006. — Mesmo com a queda na arrecadação em 2009, o governo cumpriu o acordo — disse Mantega aos parlamentares. — Acho desaconselhável que em 2011 mudemos uma regra acordada em 2006 — acrescentou.

O ministro citou que durante a crise o governo abriu mão de receitas concedendo desonerações, desde que os empresários se comprometessem a não demitir. Além disso, alegou, a correção da tabela do Imposto de Renda gerou uma renúncia fiscal de R$ 5 bilhões por ano, desde 2009.

Segundo o ministro, o governo não pode dar um aumento maior para o salário mínimo porque isso fará com que “haja desconfiança sobre o rumo das despesas do Estado brasileiro”. Por isso, Mantega propôs aos deputados a prorrogação por mais quatro anos da atual fórmula de reajuste, que aumenta o valor do piso salarial segundo a inflação do ano anterior mais o crescimento do PIB de dois anos antes.

O ministro pediu que um novo acordo seja firmado, contemplando também a correção da tabela do Imposto de Renda, como o acordo anterior previu para os anos de 2007 a 2010. — A implantação de uma política de longo prazo é importante. Propomos que a mesma fórmula seja usada de 2011 a 2015 — disse.

O ministro lembrou que se houver a manutenção da regra atual, o mínimo deve ter um grande reajuste em 2012, de 13% a 14%, chegando a R$ 616. |ZH Dinheiro|

Sobe o custo para comer fora de casa

O trabalhador brasileiro gastou em média R$ 21,11 no ano passado para fazer uma refeição fora de casa com prato principal, sobremesa, bebida não alcoólica e cafezinho, segundo pesquisa da Associação das Empresas de Refeição e Alimentação Convênio para o Trabalhador (Assert). O valor é 15,98% superior aos R$ 18,20 apontados em estudo realizado no ano anterior. O custo dos alimentos pressionou a inflação em 2010 e isso se reflete também no preço das refeições fora de casa, ponderou o presidente da Assert, Artur Almeida. A inflação oficial, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), encerrou 2010 em elevação de 5,91%.