MPEs terão menos burocracia para obter vistoria do Corpo de Bombeiros

Os proprietários de pequenos negócios considerados de baixo risco não precisarão mais esperar o licenciamento do Corpo de Bombeiros para abrir a sua empresa.

A decisão é uma iniciativa do Comitê para Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) e foi formulada por um grupo de trabalho composto por bombeiros das cinco regiões brasileiras.

O Diário Oficial da União já publicou a Resolução nº 29 que recomenda as diretrizes do processo de licenciamento para o Corpo de Bombeiros em todos as regiões do país.

De acordo com a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), um trabalho de sensibilização será feito junto aos 26 Estados e ao Distrito Federal para que a norma seja implantada e beneficie os empreendedores do Brasil inteiro.

Quando a nova medida começar a funcionar, o próprio empreendedor fornecerá as informações e declarações necessárias para a concessão do licenciamento de atividades de baixo risco.

Não será exigida a apresentação do projeto técnico de prevenção contra incêndios e pânico, e essas informações poderão ser passadas, inclusive, pela internet.

A exigência para a liberação da vistoria é que o imóvel não ultrapasse 750 metros quadrados, que não tenha mais de três andares, estacionamento no subsolo e lotação superior a cem pessoas.

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