Mudanças previdenciárias e trabalhistas podem afetar lojistas

As novas medidas do governo federal que mudam as regras de acesso aos benefícios trabalhistas e previdenciários afetam não só ao trabalhador, mas também aos empresários. Os ajustes, que ainda precisam ser aprovados pelos deputados e senadores, alteram as despesas com o abono salarial, seguro-desemprego, pensão por morte, seguro desemprego para pescador artesanal e auxílio-doença. Mas são as modificações no auxílio-doença que mais podem pesar aos lojistas. Hoje o benefício é de 91% do salário do segurado, limitado ao teto do INSS, e as empresas pagam 15 dias de afastamento do trabalhador. Com a nova regra, o teto será a média das últimas 12 contribuições e as empresas arcarão com o custo de 30 dias de salário. “Como sempre o governo descarrega na iniciativa privada e gera aumento de custos que naturalmente deverão ser repassados ao consumidor”, analisa o presidente do Sindilojas Porto Alegre, Paulo Kruse.

O abono salarial também pode gerar um fluxo negativo no mercado, pois o governo diminui o benefício do funcionário e tira capital do mercado, diminuindo a entrada de dinheiro no comércio. Hoje, o funcionário trabalha um mês durante o ano e recebe até dois salários mínimos de abono e, com a mudança, precisa trabalhar seis meses ininterruptos e o pagamento é proporcional ao tempo trabalhado.

O Seguro Desemprego também é alvo de crítica. Atualmente, o empregado deve trabalhar seis meses para ter direito ao benefício, com a mudança a ideia é que só possa usufruir do auxílio após comprovar ter trabalhado 18 meses na primeira solicitação; 12 meses na segunda e 6 meses a partir da terceira. No comércio, onde a rotatividade é grande, o presidente acredita que o prazo de 18 meses deveria ser mantido em todas as solicitações.