Mudanças previdenciárias e trabalhistas podem afetar lojistas
As novas medidas do governo federal que mudam as regras de acesso aos benefícios trabalhistas e previdenciários afetam não só ao trabalhador, mas também aos empresários. Os ajustes, que ainda precisam ser…
As novas medidas do governo federal que mudam as regras de acesso aos benefícios trabalhistas e previdenciários afetam não só ao trabalhador, mas também aos empresários. Os ajustes, que ainda precisam ser aprovados pelos deputados e senadores, alteram as despesas com o abono salarial, seguro-desemprego, pensão por morte, seguro desemprego para pescador artesanal e auxílio-doença. Mas são as modificações no auxílio-doença que mais podem pesar aos lojistas. Hoje o benefício é de 91% do salário do segurado, limitado ao teto do INSS, e as empresas pagam 15 dias de afastamento do trabalhador. Com a nova regra, o teto será a média das últimas 12 contribuições e as empresas arcarão com o custo de 30 dias de salário. “Como sempre o governo descarrega na iniciativa privada e gera aumento de custos que naturalmente deverão ser repassados ao consumidor”, analisa o presidente do Sindilojas Porto Alegre, Paulo Kruse.
O abono salarial também pode gerar um fluxo negativo no mercado, pois o governo diminui o benefício do funcionário e tira capital do mercado, diminuindo a entrada de dinheiro no comércio. Hoje, o funcionário trabalha um mês durante o ano e recebe até dois salários mínimos de abono e, com a mudança, precisa trabalhar seis meses ininterruptos e o pagamento é proporcional ao tempo trabalhado.
O Seguro Desemprego também é alvo de crítica. Atualmente, o empregado deve trabalhar seis meses para ter direito ao benefício, com a mudança a ideia é que só possa usufruir do auxílio após comprovar ter trabalhado 18 meses na primeira solicitação; 12 meses na segunda e 6 meses a partir da terceira. No comércio, onde a rotatividade é grande, o presidente acredita que o prazo de 18 meses deveria ser mantido em todas as solicitações.