Na Câmara, projeto do Microempreendedor Individual é prioridade

O projeto de lei que cria o MEI (Microempreendedor Individual) deve ser pauta prioritária na Câmara dos Deputados.

De acordo com o deputado Cláudio Vignatti (PT-RS), presidente da Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas no Congresso Nacional, o projeto será incluído na pauta de votação tão logo o Senado envie o projeto à Casa.

Segundo a Agência Sebrae, Vignatti recebeu essa garantia do presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia, a quem solicitou urgência na tramitação. “”O presidente (da Casa) informou que o projeto será item zero, uma prioridade””, disse ele.

Pauta trancada
Líderes dos partidos no Senado decidiram destrancar a pauta do Plenário até esta terça (2), para que o projeto seja votado nesta quarta-feira (3). A decisão foi tomada no gabinete do presidente da Casa, senador Garibaldi Alves, com participação do ministro da Previdência, José Pimentel, de representantes da frente liderada por Vignatti e do Sebrae, além de lideranças empresariais.

Para Vignatti, haverá rápida liberação, uma vez que há consenso entre os líderes dos partidos na Câmara sobre a urgência e importância da proposta. “”Há o compromisso e o comprometimento de todos com o projeto. Mas, se houver necessidade, reforçaremos o pedido a esses líderes””, disse.

MEI
Vale lembrar que, de acordo com cálculo do Sebrae, o PLC 128/08 pode beneficiar cerca de 11 milhões de empreendedores. Só a criação do Microempreendedor Individual alcança mais de 10 milhões de empreendedores informais com atividades bem simples, desde costureiras e manicures a sapateiros, marceneiros, encanadores e mecânicos.

Quem aderir ao MEI pagará mensalmente apenas R$ 45,65 de INSS e R$ 1 de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) ou R$ 5 de ISS (Imposto sobre Serviços). E terá direito a aposentadoria por idade ou invalidez, seguro por acidente de trabalho, licença-saúde e licença-maternidade. A família do segurado recebe pensão por morte ou auxílio-reclusão, se for o caso.

Ainda conforme o Sebrae, mais de um milhão de micro e pequenas empresas também serão beneficiadas com outras medidas contidas no projeto. Entre elas, estão a solução de problemas relativos à cobrança do ICMS e a inclusão de novas categorias econômicas no Simples Nacional.