Convenção Coletiva de Trabalho renova regras para o comércio de Porto Alegre

O procedimento negocial para renovação da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) do comércio varejista de Porto Alegre foi encerrado de forma exitosa. A negociação ocorreu entre o Sindilojas Porto Alegre e o Sindec-POA, sindicatos representantes dos lojistas e dos empregados do setor, respectivamente. As cláusulas da última CCT foram mantidas e o indicativo para celebração de Acordos Coletivos de Trabalho (ACTs) por empresa também foi renovado, o que indica que não houve alteração nas regras para trabalho em feriados, entre outros pontos abordados no documento.

Os pisos e salários, para efeitos de cálculo, serão corrigidos em novembro de 2021 em 50% do INPC dos últimos doze meses (índice a ser divulgado). Os valores resultantes, inclusive referentes ao 13º salário, poderão ser pagos como abono juntamente com os salários já corrigidos em janeiro de 2022. Em maio de 2022 os salários e pisos serão reajustados em outros 50% do INPC do período. Na negociação atual, foi mantido o limite de reajuste em R$ 7.212,56.

Os prêmios de domingos e feriados serão reajustados em janeiro de 2022 em 50% do INPC do ano de 2021. O índice será integralizado em maio com nova elevação dos prêmios em 50% do INPC do ano de 2021. Assim que forem divulgados os índices, o Sindilojas Porto Alegre informará o percentual de reajuste e os novos valores dos pisos salariais às empresas representadas. Os documentos na íntegra estarão disponíveis em breve, na área de Convenções Coletivas deste site.