Novo decreto estadual mantém restrições quanto à abertura do comércio

Documento restringe a venda de itens não essenciais por parte de supermercados e amplia regras até 21 de março.

Na noite de sexta-feira (5), o Governo do Estado do Rio Grande do Sul publicou novo decreto, nº 55.782, incluindo novas restrições para o comércio diante da classificação de bandeira preta, que devem durar até 21 de março. A suspensão das atividades gerais entre 20h e 5h segue valendo até 31 de março.

Outra novidade prevista no documento é a proibição da venda de itens não essenciais, como vestuário, bazar e eletroeletrônicos, por parte de supermercados. A regra começa a valer na segunda-feira, 8 de março. A medida já havia sido solicitada por empresários do comércio tendo em vista a concorrência injusta com as lojas que seguem proibidas de abrir. O Sindilojas Porto Alegre, no entanto, manifesta-se contrário a todas as regras de fechamento dos estabelecimentos do setor, pois defende que o comércio não é o responsável pela transmissão do vírus.

Ainda de acordo com o decreto, permanece proibido o funcionamento das atividades não essenciais de forma física, podendo esses estabelecimentos operar apenas com 1 (uma) pessoa presencial, com o uso de máscara, para cada 8m² de área útil de circulação, respeitando limite do PPCI, com a finalidade de organizar entregas e estoque.

O decreto na íntegra pode ser acessado aqui.

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