Novo prazo para pagamento ao Pronampe pode chegar a 72 meses

A flexibilização do prazo para o pagamento das operações do Programa Nacional de Apoio às Microempresas de Pequeno Porte (Pronampe) foi alterado na noite desta quinta-feira, 28 de outubro, através da  Medida Provisória 1.139.

Passando dos atuais 48 meses (podendo ter uma prorrogação de 12 meses) para 72 meses, essa mudança visa permitir aos bancos oferecerem créditos mais justos e dar mais tempo para quem já aderiu ao Programa de renegociar seus valores, além de abrir uma nova margem a quem se interessar pelo financiamento.

De acordo com a Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade (Sepec) do Ministério da Economia, os juros não sofreram alteração e serão definidos pela pasta. Antes, a definição era atrelada a Taxa Selic (juros básicos da economia) mais 1.25% sobre o valor contratado quando concedido em 2020 e Taxa Selic mais 6% para, para empresas que optaram pelo Programa no ano de 2021.

A ideia da Sepec é criar uma maior efetividade no auxílio às empresas para a retomada econômica. É esperado que cerca de 500 mil empresas se beneficiem com esta nova medida para renegociar os créditos.

O Pronampe foi lançado em 2020 com o objetivo de apoiar micro e pequenas empresas com dificuldade de manter seus negócios. Ele está autorizado até dezembro de 2024 sob a Lei nº 14.348/2022.