Novo seguro-desemprego gera polêmica no Estado

O novo sistema de pagamento do seguro-desemprego, implantado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) no início do mês no Estado, tem gerado polêmica entre os órgãos governamentais e os trabalhadores. Enquanto representantes do MTE defendem o novo modelo, pela possibilidade de reduzir fraudes e a informalidade, os sindicatos argumentam que sua adoção tem prejudicado o recebimento de benefícios garantidos por lei.

Por determinação do MTE, foi implantado nas unidades do Sistema Nacional de Emprego (Sine), na primeira semana de dezembro, o software Mais Emprego, que habilita os pedidos do benefício. Segundo Luiz Müller, chefe da Divisão de Atendimento ao Trabalhador da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE/RS), o sistema visa dar mais agilidade, segurança e eficácia para o atendimento ao público. “Além de unificar as bases de dados existentes, ele permite ao Sine cumprir a legislação do seguro-desemprego de forma qualificada”, explica.

Uma das principais novidades é que agora, quando um trabalhador solicita o seguro-desemprego, antes de fazer o encaminhamento o novo sistema exige que ele esteja cadastrado e cruza os dados, verificando se há alguma vaga compatível com a ocupação e o salário recebido em seu último vínculo empregatício. Somente se a empresa se recusar a contratá-lo é que ele poderá encaminhar o benefício. Além disso, o próprio sistema pode bloquear a emissão do seguro, caso o trabalhador recuse a oferta de vaga sem justificativa adequada.

Para Muller, além de ajudar na ocupação de postos de trabalho em aberto, o novo sistema permite também reduzir muito as fraudes no seguro-desemprego, tendo em vista que muitos trabalhadores recebiam o benefício ao mesmo tempo em que atuavam em “bicos” ou trabalhavam sem carteira assinada.

Os representantes dos trabalhadores reclamam que as mudanças podem prejudicar quem necessita do benefício.Para Cláudio Janta, presidente da Força Sindical-RS, o sistema não leva em conta o direito de o desempregado de buscar empregos com perfis diferentes do que ele atuava. “Ele fere o livre arbítrio da pessoa.

“Se eu trabalhava no setor metalmecânico, perdi o emprego e agora quero ir para construção civil, não posso ser obrigado a aceitar uma vaga em uma metalúrgica para não perder esse beneficio”, destaca. Outra situação citada por Janta é o caso de trabalhadores que foram demitidos porque estão obsoletos ou não têm capacidade para atuar no emprego que tinham. “Daí o sistema envia ele para trabalhar no mesmo tipo de serviço que executava antes só pra frustrá-lo?”, questiona.

O presidente da CUT-RS, Celso Woyciechowski, afirma que a geração de novos empregos proposta pelo novo modelo deve ser saudada, mas acredita que ele necessita de mudanças. “Já encaminhamos um pedido ao MTE para que o seguro não seja cancelado até que o trabalhador tenha sua carteira assinada, como garante a constituição”, disse. Para esclarecer o funcionamento do sistema, acontece hoje, às 14h, na Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social (FGTAS), uma entrevista coletiva com representantes do MTE.

Planos privados arrecadam R$ 3,7 bilhões em outubro

A arrecadação da previdência privada aberta fechou o mês de outubro com R$ 3,7 bilhões, crescimento de 15,42% na comparação com o mesmo período do ano anterior, quando foram arrecadados R$ 3,2 bilhões. No período, o VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre), arrecadou R$ 3 bilhões, alta de 18,65% em relação ao mesmo mês de 2009, quando foram arrecadados R$ 2,5 bilhões.

Segundo a Federação Nacional de Previdência Privada e Vida (Fenaprevi), o crescimento no volume de depósitos no VGBL deve-se à popularização do produto, que é indicado para o investidor que não declara imposto pelo modelo completo. O VGBL é um seguro de vida com caráter previdenciário por possuir cobertura por sobrevivência.

O PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre) cresceu 8,38% no período com arrecadação de R$ 428,9 milhões. Já os planos tradicionais fecharam o mês com R$ 239,9 milhões com retração de 6,02%. O PGBL é o produto de previdência mais indicado para quem faz a declaração completa do Imposto de Renda e que permite deduzir até 12% do montante a ser pago à Receita Federal.

De acordo com os dados Fenaprevi referentes a outubro, os planos individuais cresceram 22,22% e atingiram arrecadação de R$ 3,1 bilhões ante R$ 2,6 bilhões registrados no mesmo período de 2009. Os planos corporativos arrecadaram R$ 389,5 milhões e os planos para menores, por sua vez, responderam por R$ 134,3 milhões da arrecadação.