O que é o Pronampe e como ele funciona
Empreendedores podem usar linha de crédito para o desenvolvimento e fortalecimento do seu negócio
O Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) é uma linha de capital de giro que foi estabelecida no ano de 2020 pelo governo brasileiro com a finalidade de apoiar as microempresas e pequenas empresas que sofreram os fortes impactos da pandemia do Coronavírus.
Em vigor até o ano de 2024, ele funciona através de empréstimo com juros mais baixos e prazo de pagamento mais longo, de 48 meses. Em outubro de 2022, uma Medida Provisória (MP) foi publicada regulamentando um novo prazo, passando dos 48 para até 72 meses. À época, o Pronampe começou cobrando uma taxa de Selic + 1,25% ao ano. No ano seguinte, em 2021, o custo subiu para a taxa Selic válida + 6%. Hoje, a taxa Selic está em 13,75%, aumentando o custo do financiamento.
Segundo informações do jornal ZH, os estados que mais tomaram empréstimo foram São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. Apenas em 2023, as micro e pequenas empresas gaúchas tomaram o empréstimo de R$ 1,072 bilhão.
Abaixo, algumas especificações:
Garantia:
A garantia vem do FGO (Fundo de Garantia de Operações), mecanismo administrado pelo Banco do Brasil, que ameniza o risco de instituições financeiras, sendo a via de garantia do empréstimo.
Regra:
Para obter esse crédito é importante que as pequenas empresas saibam quem está apto a participar do Pronampe:
Microempresas (MEI) com receita bruta anual igual ou inferior a R$ 360 mil;
- Empresas de pequeno porte (EPP) com receita bruta superior a R$360 mil ou inferior a R$4,8 milhões;
- Empresas de médio porte com receita bruta igual ou inferior a R$300 milhões;
- Microempreendedores individuais (MEI), adicionados em 2022 no programa.
Destinação do dinheiro:
É proibido o uso destes empréstimos visando distribuição de lucros. O dinheiro pode ser usado para investimentos, como a compra de equipamentos e a realização de reformas; para despesas operacionais, como o pagamento de salários dos funcionários, pagamento de contas e a compra de mercadorias.