Obrigatoriedade do Registro Eletrônico de Ponto adiada para setembro

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) adiou para 1º setembro a entrada em vigor da portaria que regulamenta Registro Eletrônico de Ponto. Recentemente o Sindilojas obteve decisão judicial favorável sobre…

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) adiou para 1º setembro a entrada em vigor da portaria que regulamenta Registro Eletrônico de Ponto. Recentemente o Sindilojas obteve decisão judicial favorável sobre o assunto, e os lojistas de Porto Alegre estão dispensados de imprimir os comprovantes de entrada e saída. O ministério não informou os motivos que levaram à transferência de data, e esta é a segunda vez que a portaria tem sua entrada em vigor adiada. A primeira foi em agosto de 2010. O governo anunciou que será formado um grupo de trabalho para revisar o Sistema de Registro Eletrônico de Ponto, e enquanto isso, os empregadores podem adotar sistemas alternativos para controlar a jornada de trabalho dos funcionários. O presidente do Sindilojas Porto Alegre, Ronaldo Sielichow, espera que o grupo, autorize o uso dos sistemas que já estão em uso nas empresas. “São sistemas modernos, que os lojistas instalaram há pouco tempo. É preciso dispensar os empresários de um novo investimento alto”, declara.

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