Operadoras do RS destinarão verba para Procon informar consumidores

As quatro operadoras de telefonia celular que operam no Rio Grande do Sul – Claro, Oi, TIM e Vivo – terão de assinar um termo de ajustamento de conduta com o Procon do Rio Grande do Sul. Entre os itens do contrato está a destinação de verba para a estruturação dos órgãos de defesa ao consumidor no estado.

O anúncio foi feito em entrevista coletiva na manhã desta quinta-feira (26) pelo presidente do Procon RS, Cristiano Aquino. “Entramos em um novo momento na relação das empresas de telefonia com os consumidores. Isso não só no Rio Grande do Sul, mas em todo o país”, disse Aquino.

Direito ao consumidor ser informado corretamente e previamente sobre áreas de coberturas e possíveis falhas, com contrapropaganda em todas as mídias onde elas divulgam os serviços, fixação de cartazes em lojas e nas faturas. As empresas terão de informar o Procon sobre a maneira como a determinação será cumprida.
Melhorar a qualidade do serviço. Para isso, deverão ser feitos planos de investimentos das operadoras. De acordo com a Anatel, até o final deste ano as empresas devem investir R$ 500 milhões. Também deve melhorar a qualidade do serviço de atendimento ao consumidor. Atualmente, reclamações contra empresas de telefonia representam 30% do atendimento do Procon.

Devolução de valores quando o consumidor ficar sem sinal por mais de duas horas (Anatel). Além disso, a situação de cada consumidor será analisada individualmente. Quando houver queda no sinal de internet, a empresa será impedida de fidelizar o cliente, que poderá fazer cancelamento da linha ou portabilidade.

Educação para o consumo. O Procon não quer atender somente as consequências, e sim buscar as causas. O órgão entende que a passividade do consumidor foi determinante para a situação atual, e que consumidor precisa ser educado. Para isso, as operadoras destinam verba ao Procon para investirem em restruturação, infraestrutura, aparelhamento e confecção de cartazes e cartilha pra distribuir ao consumidor, educando sobre seus direitos na telefonia.

No documento, as empresas se comprometerão a cumprir quatro itens: informar o consumidor sobre as áreas de cobertura, melhorar a qualidade dos serviços e do atendimento, devolver valores quando não houver sinal e destinar recursos para aparelhar os Procons do estado. A assinatura deve ser feita na semana que vem. Ainda não está definido se haverá um termo único ou um para cada empresa. Quem não cumprir o acordo será multado e pode ter o serviço suspenso temporariamente.

A decisão foi tomada após reuniões individuais entre representantes das empresas e de órgãos de defesa do consumidor. Na próxima segunda-feira (30), haverá uma reunião conjunta entre as empresas e os órgãos, na qual é esperado que o contrato seja assinado.

Segundo o presidente do Conselho Estadual de Defesa do Consumidor (Cedecon), Felipe Kirchner, nos encontros individuais algumas operadoras alegaram que há diferenças estruturais entre elas. “Para o consumidor isso não importa. Os quesitos têm de ser cumpridos por todas. É até uma maneira de regular o mercado. A operadora que presta bom serviço deve ter interesse em divulgar seus dados”, argumentou.

A iniciativa de apurar possíveis irregularidades nos serviços prestados pelas operadoras partiu do Procon de Porto Alegre, que, após representação da seccional gaúcha da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RS), proibiu as empresas de vender chips de celular e internet 3G no último dia 16. No último dia 20, foi autorizada a comercialização. No entanto, uma decisão da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) penalizando as líderes de reclamações na qualidade do serviços em dada estado brasileiro, impede, desde a última segunda-feira (23), a Oi de oferecer os serviços no Rio Grande do Sul.
“A decisão do Procon de Porto Alegre e da OAB, de pedir os bloqueios, deve ser louvada, e deu um impulso necessário a essa discussão. O objetivo do Procon RS é realmente garantir os direitos do consumidor, e por isso entendemos que chamar as operadoras para discutir nos termos de ajuste é a melhor forma de solucionar o problema”, comentou Aquino.